Na última quarta-feira (18), a CCJ aprovou por 39 votos a 26 o relatório favorável a Temer. (Foto: Marcos Corrêa/PR)
A Câmara dos Deputados analisa as acusações de organização criminosa e obstrução de Justiça; a denúncia contra Temer também compromete dois ministros
*Do R7
O plenário da Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (25), a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), acusados de organização criminosa e de obstrução de Justiça.
Os deputados debaterão o parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), cujo relator foi o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia. Na última quarta-feira (18), a CCJ aprovou por 39 votos a 26 o relatório favorável a Temer.
Para o relator, a denúncia não comprova os crimes de obstrução de Justiça. Andrada alega existir uma “criminalização da política” no conteúdo da denúncia, pois ações como nomeação de ministros foi apontada como prova de ilícito.
Para autorizar o STF (Supremo Tribunal Federal) a prosseguir com o processo contra Temer e seus dois ministros é necessário que, ao menos, 342 deputados (dois terços da Casa) votem contra o parecer de Andrada (por meio do voto “não”).
Caso esse patamar não seja atingido, a denúncia é interrompida e arquivada até o final do mandato do presidente — quando Temer deixar o Planalto, será retomada.
Votação
A sessão na Casa só poderá ser aberta com 51 deputados na Câmara. O relator Bonifácio de Andrada e os advogados de Temer, Padilha e Moreira Franco têm até 25 minutos cada um para falar. Cada parlamentar inscrito poderá falar por até 5 minutos. Geralmente, as falas são alternadas entre os favoráveis e os contrários ao parecer.
Após quatro oradores falarem, dois contrários e dois favoráveis ao afastamento, poderá ser apresentado requerimento de encerramento de discussão, uma vez que, no mínimo, 257 parlamentares tenham registrado presença.
A votação, por sua vez, só será iniciada quando tiver a presença de 342 deputados. Eles serão chamados para a votação em ordem alfabética, por Estado, alternando do Norte para o Sul e vice-versa.
Base aliada
Parlamentares da base aliada de Temer dizem acreditar que o peemedebista deverá ter “entre 260 e 270 votos”.
Nesta segunda-feira (23), o presidente recebeu 13 deputados e três ministros em um jantar no Palácio da Alvorada, em Brasília, para analisar detalhadamente os prováveis votos de cada parlamentar.
Relembre a denúncia
Em setembro deste ano, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia em que acusa Temer e seus ministros por formação de quadrilha e obstrução de Justiça.
De acordo com relatório do MPF (Ministério Público Federal), os integrantes do PMDB arrecadaram propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Palácio do Planalto, por sua vez, nega todas as acusações.
No total, nove pessoas foram denunciadas por Janot: Temer, Padilha e Moreira Franco, que têm foro privilegiado; os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.
Todos eles são acusados de organização criminosa. Porém, apenas Temer, Joesley Batista e Ricardo Saud são suspeitos de obstrução de Justiça.
Janot baseou as acusações em três documentos: a delação de Batista, a delação do doleiro Lúcio Funaro (apontado como operador de propinas do PMDB) e a investigação da Polícia Federal sobre o chamado “quadrilhão do PMDB”.
Os integrantes do PMDB são acusados pela PF (Polícia Federal) de formar uma organização criminosa com atuação em frentes como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, a Câmara dos Deputados e o Ministério da Agricultura, para conseguir captar recursos e adquirir vantagens ilícitas.
Primeira denúncia arquivada
Esta é a segunda vez que a Câmara vota uma denúncia contra Michel Temer. A primeira foi votada pela Casa em 3 de agosto, se tornando a primeira vez na história do Brasil em que um presidente foi acusado de um crime comum (corrupção passiva) durante o exercício do mandato.
A denúncia, no entanto, foi arquivada na Câmara dos Deputados por 263 votos a 227.
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