Deputados estaduais e prefeitos do PR se posicionam contra PEC que reduz municípios
Prefeitos e deputados estaduais do Paraná são contra a proposta do governo de Jair Bolsonaro de acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total, o que é visto como indício de baixa sustentabilidade financeira.
A proposta da PEC 188/2019, do Pacto Federativo, é que os municípios sejam incorporados por cidades vizinhas em 2025, o que significa que não haveria sequer eleição local em 2024.
Nesta quarta-feira (12), prefeitos e deputados se manifestaram conta a PEC em uma audiência pública realizada Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “Estamos na luta por todos os municípios que hoje estão ameaçados por essa medida louca que não tem fundamento lógico”, afirmou o prefeito de Barra do Jacaré, Adalberto de Freitas Aguiar (PP). Localizado no Norte do Paraná, Barra do Jacaré tem 2.828 habitantes.
Para o prefeito, que recentemente esteve em Brasília para tratar do tema, o que causa o prejuízo não é o fato dos municípios não atingirem os 10%, mas sim o Governo não repassar aos municípios o que é deles de direito.
Presidente da Associação Municipal do Norte do Paraná (Amunop), prefeito de Sertaneja, Jamison Donizete (PSD) é totalmente contrário a proposta porque é nos pequenos municípios que a população reside e é lá que a atividade pública é feita. “Não acreditamos que essa propositura seja a solução dos problemas que o país enfrenta. A Assembleia está de parabéns por essa brilhante iniciativa de discutir a nível estadual esse tema e dar a oportunidade para nos manifestarmos. A classe política se uniu nesse tema que é muito importante para todos”. A Amunop representa 20 municípios, dos quais oito podem ser extintos com a possível aprovação da PEC.
Presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que com a audiência pública, os deputados estaduais fortalecem o municipalismo “na defesa intransigente daquilo que consideremos ser a célula mater da vida da nação: o município”.
Existem 1.252 municípios com menos de cinco mil habitantes no Brasil. Destes, 1.217 – ou seja, 97,2% – não atingem o parâmetro fiscal da proposta, e seriam extintos. No Paraná, 64 municípios podem ser extintos caso seja aprovada.
