A presidente Dilma Rousseff se reuniu na tarde desta sexta-feira (25/07) com 12 dos principais dirigentes de clubes de futebol do país, em Brasília, para decidir os detalhes finais e propor mudanças na proposta da Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte.
O objetivo da reunião era apressar as negociações em torno dos pontos ainda sem consenso na proposta, que está hoje em tramitação no Congresso. Para isso, foi criada uma comissão, formada por membros dos clubes com o Bom Senso F.C., dos ministérios do Esporte e da Fazenda, e da Advocacia-Geral da União (AGU). A comissão deve reajustar algumas falhas encontradas no projeto e propor algumas mudanças.
Com o Congresso Nacional praticamente paralisado devido ao período eleitoral, e com a pressa para se aprovar a Lei, não foi descartada a hipótese da edição de uma medida provisória (MP) depois de setembro.
O presidente do Coritiba e da comissão especial dos clubes, escolhido pelos outros representantes, Vilson Andrade, que participou da reunião com a presidenta Dilma, disse que há a possibilidade de o governo publicar uma MP, e que a presidente está completamente comprometida a resolver com urgência essa situação.
Além do presidente do Coritiba, participaram do encontro os presidentes do Flamengo, Eduardo Bandeira; Atlético Mineiro, Alexandre Kallil; da Liga de Futebol do Nordeste; Alexei Portela; do Santa Cruz, Antônio Luiz Neto; do São Paulo Futebol Clube, Carlos Miguel Aidar; do Esporte Clube Bahia, Fernando Schimidt; do Sport Club Internacional, Giovanni Luigi; do Corinthians, Mário Gobbi; do Botafogo (RJ), Maurício Assumpção; do Palmeiras, Paulo Nobre; do Paysandu, Vandick Lima; e o vice-presidente do Grêmio, Romildo Bolzan Jr.
Entenda a Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte
A Lei prevê que os clubes terão que se adequar às obrigações fiscais e de transparência de gestão para exercerem o direito de refinanciar suas dívidas referentes à INSS, Imposto de Renda, FGTS, Timemania e Banco Central com a União em um prazo de 25 anos. Para receberem este beneficio, os clubes precisaram se comprometer com obrigações como apresentações de certidões negativas de débito um mês antes de competições (sob pena de rebaixamento). Também será obrigatório manter os salários de atletas e funcionários em dia e controle do déficit financeiro.
Ela prevê também a obrigação do mandato de presidentes de clubes ser de no máximo 4 anos além da obrigatoriedade de publicação anual das demonstrações financeiras na internet (portal da transparência). A Lei também responsabiliza dirigentes por gestão indevida e proíbe adiantamentos de contratos que ultrapassem o fim do mandato.
Endividados
No último ranking apresentado sobre o endividamento dos clubes brasileiros, o Coritiba apareceu em 15º lugar com R$ 12,8 milhões. Já o Atlético-PR estava com a situação financeira tranquila e não apareceu na lista de endividados.
