Às vésperas das manifestações que prometem levar milhares às ruas do País para protestar contra o governo e pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), ela conta com 19 pedidos formais de impeachment protocolados junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, considerando seu primeiro governo e o segundo mandato em andamento.
Apesar dos vários grupos que marcaram protestos para o domingo, 15, por meio das redes sociais, um processo de impeachment só pode ser instaurado pela legislação brasileira através do processo de abertura na Câmara dos Deputados. Dilma chegou à marca de 19 solicitações na última quinta-feira, 12, com o pedido protocolado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
O número já é maior que o registrado nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, que ficou no poder de 1995 a 2002, e teve registrados contra ele 17 pedidos. Mas a petista está ainda bem atrás do seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, que com o boom de pedidos durante o período das denúncias do mensalão, chegou a 34 pedidos nos seus dois mandatos – de 2003 a 2010.
Todos os pedidos para Lula e FHC foram arquivados pela presidência da Câmara, ou seja, não chegaram a ser apreciados pelo Congresso Nacional. No caso de Dilma, segundo constam das informações fornecidas à reportagem pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, 17 foram arquivados e dois estão em processamento – são analisados atualmente pelo núcleo jurídico da presidência da Câmara.
O deputado Paulinho (SD-SP) promete levar o número de Dilma para 20, ao ter lançado também nesta última semana, uma campanha do Solidariedade para recolher 100 mil assinaturas em uma solicitação popular de impeachment da presidente. Tal feito seria inédito, já que todos os pedidos protocolados até hoje foram feitos por indivíduos, parlamentares ou grupos pequenos de pessoas.
Entre os pedidos feitos por políticos, Dilma teve esse último do Bolsonaro e um, feito em 2014, pelo então senador Mário Couto (PSDB-PA). Ela também foi alvo do pedido protocolado por Matheus Sathler, em 2014, que foi candidato a deputado federal pelo PSDB no Distrito Federal. Os demais pedidos são de “cidadãos”. Um único cidadão, o advogado Luis Carlos Crema, é responsável por cinco pedidos contra Dilma. Dos 19 pedidos de impeachment contra a petista, cinco são deste segundo mandato e 14 registrados de 2012 a 2014.
Era Lula
O presidente Lula registrou o dobro de pedidos de impeachment na Câmara que seu antecessor, chegando a 34 solicitações registradas. O número se deveu em grande parte à explosão de protocolos a partir de 2005, quando do escândalo do mensalão. Apenas um pedido foi registrado contra Lula no ano de 2003 e um em 2004. Já 2005 concentrou 13 pedidos e 2006 teve 12.
A partir de 2007, o petista viu os registros caírem, em um momento em que a economia estava em uma maré positiva e quando Lula recuperava estabilidade política no segundo mandato. No ano de 2007, a Câmara recebeu três registros de pedido de impeachment contra Lula, em 2008 não houve pedidos e em 2009 houve um. Em 2010, ano eleitoral, o número voltou a subir um pouco, e foram registrados três pedidos para que Lula fosse afastado da Presidência.
O mesmo cidadão, advogado Luis Carlos Crema, protocolou três pedidos de impeachment de Lula. A maioria dos demais pedidos registrados na Câmara são de “cidadãos”, entre eles um do jornalista Diogo Mainardi – colunista da revista Veja. Apenas um pedido contra Lula foi feito por um parlamentar. Alberto Goldman, em 2005, à época deputado federal pelo PSDB em São Paulo, protocolou o pedido.
Era FHC
O governo Fernando Henrique também viu uma calmaria de pedidos no início de seu primeiro mandato, ainda na fase de “lua de mel” com o eleitorado e com o impulso positivo do início do plano Real. Em 1995 e 1996, o então presidente não viu protocolado nenhum pedido de impeachment contra ele. Em 1997, houve um registro, do então deputado Nilson Gibson (PSB-PE) e em 1998 não houve protocolo contra FHC.
Em 1999, após a reeleição e em um momento econômico e político ruim a partir da adoção do câmbio flutuante, o tucano viu crescerem os processos registrados contra ele. Foram cinco em 1999, um em 2000, 8 em 2001 e dois em 2002. Na era FHC, ao contrário da era petista, a maioria dos protocolos de impeachment foram assinadas por deputados, o que evidencia uma maior atuação da oposição. Dos 17 pedidos, 11 foram feitos por deputados. Em 1999, um dos pedidos era assinado por um conjunto de políticos, entre eles os deputados à época José Genoino (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP) e Miro Teixeira (PDT-RJ).
