Câmara Municipal de Curitiba tem 48 carros à disposição em tempo integral (Imagem: RICTV)
Foram 55 infrações de trânsito só neste ano, e elas somam quase R$ 10 mil
Cinquenta e cinco multas acumuladas até agora em 2017, multas cometidas à noite e nos finais de semana, uma conta de quase R$ 10 mil a pagar: os cuidados com a direção e com o dinheiro público não parecem ser um dos pontos mais fortes da Câmara Municipal Curitiba.
A Câmara tem um contrato de aluguel de 48 carros no valor de R$ 3,1 milhões por um período de três anos, como apontou, em outro levantamento, reportagem da RICTV no final de setembro.
O carro em nome do vereador Mauro Bobato, por exemplo, foi multado por avançar um sinal vermelho em Balneário Camboriú em um sábado, dia 29 de julho. Pelo contrato, os veículos devem ser utilizados apenas dentro do Paraná. Questionado pela reportagem, ele comentou que irá que simplesmente não tem desculpa para o que ocorreu mas que irá “trabalhar para recompensar o erro”.
Já o vereador Jairo Marcelino foi multado em Curitiba, mas no domingo, próximo das 13h, por avançar o sinal vermelho.
O carro em nome do vereador líder do Governo na Câmara, Pier Petruzziello, foi o que mais recebeu infrações – foram cinco, totalizando R$ 1.622,69. Uma delas, no valor de R$ 919,37, foi por não identificação do condutor do veículo em uma multa anterior. Outras duas multas foram cometidas no período da noite.
O vereador professor Euler e o vereador Mestre Pop são os próximos na lista de mais multados, tendo cada um recebido quatro. Os valores somam R$ 1.590,37 e R$ 416,52, respectivamente.
As multas mais cometidas pelos vereadores foram por excesso de velocidade, estacionamento irregular, uso de celular na direção, uso de outra faixa que não a especificada pela sinalização e avanço de sinal vermelho.
A Câmara esclarece que as infrações devem ser pagas pelos vereadores (veja nota na íntegra mais abaixo), e que se foram cometidas pelos assessores, esses devem ser indicados.
Brechas
O custo de cada veículo por dia – R$ 54 – não está fora dos valores do mercado para carros modelos 1.6 completos, mas é preciso lembrar que são 48 carros negociados em conjunto pelo período de três anos, o que não torna o contrato necessariamente econômica. Igualmente, a necessidade de tantos carros à disposição em tempo integral não sugere um controle exemplar de custos. Fora isso e as multas, ainda chama a atenção a falta de transparência e regulamentação do uso dos carros pela Câmara.
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Curitiba prevê que cada um dos parlamentares seja responsável pelo uso do veículo, no entanto não existe uma determinação de dias e horários. O regimento especifica apenas que os veículos só podem servir para fins de trabalho, mas nenhum relatório de uso é exigido dos vereadores.
Além disso, o contrato com a locadora prevê que os carros possam ser utilizados 7 dias por semana, 24 horas por dia, o que abre brechas para utilização para questões particulares – tanto por vereadores como por funcionários, que estão autorizados a dirigir os carros.
Pouca transparência
A listagem de placas e Renavans dos veículos utilizados por cada um dos vereadores não está disponível no Portal de Trânsparência da Câmara. Foi necessário um pedido formal feito pela RICTV via Lei de Acesso à Informação para conseguir os dados. Com a lista, a reportagem consultou separadamente cada um dos Renavans dentro do site do Detran-PR. Por lei, qualquer cidadão pode fazer esse pedido. A resposta deve ser imediata quando possível, ou de até 20 dias, podendo ser prorrogada mediante justificativa.
Por lei, informações como contratos, licitações e gastos públicos devem estar dentro dos Portais de Transparência. Segundo a coordenadora de pesquisas da Transparência Brasil, Juliana Sakai, a lista de placas e Renavans dos veículos até não tem obrigatoriedade de estar dentro do Portal, mas seria uma boa prática. “Não é obrigatório, mas é uma demanda da população. E quanto menos o órgão é transparente de forma ativa, mais sobrecarrega há de pedidos feitos via lei de acesso ”, afirma Juliana.
O que dizem os vereadores
Todos os vereadores afirmaram que vão apurar as circunstâncias em que as multas aconteceram e que assessores de gabinete também usam os veículos.
O vereador Pier Petruzziello, que é deficiente físico e não pode dirigir carros manuais, disse que já retirou o veículo do assessor responsável pelas infrações, e que desconhece a multa cometida numa sexta-feira, na BR-376 às 23h52.
O que diz a Câmara
Leia nota da Câmara na íntegra:
“A Câmara Municipal de Curitiba informa que não assume qualquer responsabilidade sobre as avarias ou multas dos carros oficiais utilizados pelos parlamentares e seus servidores. Os eventuais ônus são de responsabilidade do vereador.
Caso a multa seja de responsabilidade de um de seus assessores, cabe ao gabinete parlamentar indicar o condutor. O desconto das multas é feito diretamente em folha de pagamento, não havendo ônus para os cofres públicos e com a publicação no Portal da Transparência do Legislativo.
O contrato é enxuto. A atual gestão conseguiu reduzir o valor contrato em quase 30% no início deste ano. Hoje, mesmo incluindo seguro total e manutenção permanente, o custo do aluguel do veículo não chega a R$ 50,00 por dia, um valor inferior à média de mercado e também ao pago por outros órgãos públicos.
A Câmara efetua o controle periódico da vigência das carteiras de habilitação dos condutores indicados. O fiscal de contrato é um servidor efetivo que tem a responsabilidade de acompanhar detalhadamente todas as informações referentes à locação dos veículos, emitindo relatório mensal para o setor administrativo do Legislativo. Somente com esse documento de atesto é que a
A Câmara efetua o pagamento mensal do serviço.
Os carros oficiais são destinados ao uso exclusivo para atividades parlamentares.
Todos os vereadores assinaram um termo de responsabilidade ao efetuar a retirada do veículo, indicando inclusive quais servidores dos gabinetes serão condutores, com cópia da carteira de motorista de cada um. Sobre a lista de placas e renavans, não há exigência da legislação vigente nem dos órgãos de controle.”
