Novos tarifas de pedágios do Paraná terão desconto para usuários frequentes

Os novos contratos dos pedágios paranaenses preveem o desconto para usuários frequentes, segundo o informado pelos governos estadual e federal durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (11). Ao todo, o projeto feito em parceria com o Ministério da Infraestrutura irá leiloar, nas novas concessão, 3,3 mil quilômetros de rodovias no Paraná. 

“Foi pensado o desconto para usuário frequente, então, quanto mais se usa uma determinada praça, mais a tarifa cai. De maneira que aquele usuário que usa a mesma praça por 45 dias vai pagar cerca de 45% do valor daquela praça porque vai caindo progressivamente”, explicou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Ele ainda completou informado que futuramente pagamento será por quilômetro rodado: “E os contratos estão adaptados para absorve paulatinamente o pagamento por quilômetro rodado, vai representar, no final das contas, a justiça tarifária. Eu aumento a base de pagantes e consigo diminuir tarifa, e os contratos vão permitir que a medida que a gente vá testando essa tecnologia, a gente possa ir inserindo isso e trazer um benefício ainda maior para os usuários”.

Já o governador Carlos Massa Ratinho Junior ressaltou que o pedágio é um custo aceito pela sociedade, desde que tenha uma contrapartida justa. “O pedágio, na avaliação do usuário, é um bom serviço, devido às melhorias. O que a população do Paraná não aprovava era o preço e não aprovava o preço porque pagava sem ter obras. Então, é natural que as pessoas fiquem irritadas por isso”. 

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Os contratos com as concessionárias que atualmente administram as rodovias terminam em 27 de novembro. A perspectiva é que a nova concessão, dividida inicialmente em seis lotes, vá a leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) nos primeiros meses de 2022, após avaliação técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). O modelo tem como base três premissas: menor tarifa, maior número de obras e transparência. Vence o leilão quem apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio. Os acordos terão a validade de 30 anos. 

De acordo com o ministro, mais importante do que ter sucesso no leilão é garantir que os novos contratos, baseados no modelo pensado, atendam a necessidade estadual e não possuam escapes jurídicos. “Mais importante do que caminhar na direção de um leilão bem sucedido, é caminhar na direção de um contrato bem sucedido. De nada adianta, fazer um leilão, bater um martelo na bolsa, celebrar aquele dia e contratar uma dor de cabeça.”

“O que dá errado nós aprendemos, estamos cheio de exemplo do que dá errado. Aliás, se for olhar para nossa história de concessão, a gente vê que no caso das rodovias, nós colhemos ao longo do tempo muitos fracassos. As concessões da década de 90 tinham uma lógica diferente, privilegiaram obras, não operação, tinham outra lógica em termos de taxa de retorno. Aprendemos o mau que a agressão aos contratos podem fazer, isso é um clássico aqui no Paraná, os contratos foram ao longo do tempo sendo agredidos e a cada movimento que era feito contra o contrato, havia uma reação dos concessionários. Aprendemos a duras penas as chagas que a corrupção nos impõe”,

disse Freitas. 

O ministro ainda ressaltou que o modelo precisou ser pensado para afastar “aventureiros” que poderiam fechar os contratos e não cumprir o acordado, por isso, foi necessário trabalhar com a ideia de tarifa justa, levando em conta a menor tarifa. 

“A tarifa justa é a tarifa que vai remunerar a carga de investimento e acho que nós temos um modelo interessante. Estamos tendo uma redução grande na largada, em média o custo tarifário era R$ 0,16 por quilômetro, está caindo para R$ 0,10, e esse é valor de face no leilão. […] Cada concessionária vai poder dar o desconto que quiser, num ambiente de livre competição, que vai ser permeado pela total transparência. No entanto, há uma trava para a irresponsabilidade que é aporte, um seguro-usuário. Para cada percentual de desconto, uma parcela de recurso vai ser aportada”,

completou Freitas. 

Por fim, o governador ressaltou que o modelo das novas concessões foi pensado – e também admitido pelo governo federal – de modo a “corrigir a dívida que o poder público fez com o povo do Paraná”. 

“Nós apresentamos ao ministro Tarcísio que o Paraná, com todo esse passado ruim, de corrupção, de preço alto, de mentira não podia ter um modelo convencional, vamos dizer assim, como é feito no Brasil. Nós tínhamos que ter um modelo que realmente fizesse a correção da dívida e é isso que estamos fazendo hoje: a correção com grandes investimentos”,

finalizou Ratinho Junior.

Novo modelo de pedágio no Paraná

A proposta final para o novo modelo da concessão de pedágios no Paraná, desenvolvida por técnicos dos governos estadual e federal, prevê o modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com garantia de obras a partir de um seguro-usuário – aporte financeiro para garantir a execução do contrato. A competição será livre, inclusive para arrematar mais de um lote.

Ao todo, serão seis lotes, totalizando 3.368 quilômetros de rodovias, das quais 65% são federais e 35% estaduais. Veja:

• Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km.
• Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km.
• Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km.
• Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km.
• Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km.
• Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km.

A previsão é de redução média de 45% a 50% em relação aos valores das tarifas atuais. Por exemplo, uma praça de pedágio que tenha uma tarifa de R$ 16,30 vai a leilão com uma redução média de 31%. Antes mesmo do desconto concedido pela concessionária, a tarifa já será reduzida para R$ 11,30. Esse valor ainda diminui conforme a proposta de cada empresa. Se ela conceder 10% de desconto, a tarifa vai a R$ 10,20. Se o desconto for de 17%, a tarifa chega a R$ 9,40. Se for de 26%, R$ 8,50. Ou seja: o valor final esperado é de 37% a 48% menor que o atual. O desconto inicial vai variar de acordo com o trecho e o lote.

O desconto para usuários frequentes será fixo de 5% para quem optar pelo pagamento por tag e um outro porcentual, a ser estipulado, de acordo com a frequência do usuário.

Por outro lado, o estado ganhará 15 novas praças de pedágio, totalizando 45. As novas praças serão nos seguintes locais:

• PR-151, Km 188, próximo ao município de Sengés;
• PR-280, Km 241, próximo ao município de Renascença;
• PR-182, Km 510, próximo ao município de Ampere;
• BR-376, Km 260, próximo ao município de Califórnia;
• BR-163, Km 159, próximo ao município de Lindoeste;
• BR-467, Km 89, entre as cidades de Toledo e Cascavel;
• BR-163, Km 313, próximo ao município de Mercedes;
• BR-272, Km 536, próximo a Francisco Alves;
• PR-323, Km 233, próximo a Cianorte;
• PR-323, Km 185, próximo ao município de Jussara;
• BR-376, Km 60, próximo ao município de Guairaçá;
• BR-153, Km 5, próximo a Jacarezinho;
• PR-092, Km 290, próximo ao município de Quatiguá;
• PR-323, Km 310, próximo a cidade de Umuarama;
• PR-445, Km 57, perto de Londrina.

A previsão é de cerca de R$ 44 bilhões de investimentos em obras por parte das concessionárias. Serão 1.783 quilômetros de duplicação; construção de 11 contornos urbanos (Arapongas, Apucarana, Ponta Grossa, Califórnia, Sul Maringá, Norte Londrina, Nova Londrina, Itaúna do Sul, Guaíra, Peabiru e Marmeleiro); 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas; 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito; sinal wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED; e mais 1.000 obras de arte como viadutos, trincheiras e passarelas. Além disso, a proposta estipula outros R$ 35 bilhões para custos de operação e manutenção das vias.

As decisões deverão passar por audiência pública e pelas agências reguladoras, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).