Pedágios no PR: concessionárias embolsaram quase R$ 10 bilhões em obras não entregues

As concessionárias de pedágios do Paraná arrecadaram indevidamente R$ 9.930.366.468,74 (quase R$ 10 bilhões) entre os anos de 1998 e 2020. O valor é proveniente de obras de melhorias nas rodovias, que as concessionárias deveriam ter feito, conforme os contratos que elas assinaram com o governo estadual, mas que nunca saíram do papel.

Os cálculos foram feitos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), a pedido da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), em 2020, após uma solicitação feita pelo deputado Requião Filho (MDB).

As pedageiras só poderiam aumentar suas tarifas de pedágios, para recompor as perdas inflacionárias (o que é chamado de degrau tarifário), se cumprissem o cronograma de obras previstos nos contratos de concessão. Apesar delas não terem realizado as obras, as tarifas de pedágio continuaram sendo reajustadas normalmente todos os anos. Ou seja, os usuários das estradas pagaram por obras que não tiveram acesso.

Outro fator que mostra o ganho das pedageiras é que o governo pagou pelas obras que deveriam ter sido realizadas. E apesar das obras não terem sido feitas, o dinheiro não foi devolvido pelas concessionárias ao governo.

Para ressarcir estes valores no bolso dos usuários das rodovias, a ideia da Agepar é barrar os reajustes de tarifas e ainda dar um desconto nelas. Quem ficou a cargo destes cálculos é o DER que, até o momento, nem barrou os aumentos, tampouco estabeleceu um plano de reduções de preços.

Valores

Segundo o documento, o valor total cobrado a mais corresponde a 22,54% do total que foi arrecadado pelas pedageiras Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia ao longo dos anos, que somou R$ 44 bilhões, em valores corrigidos até dezembro do ano passado.

Veja os valores atualizados que cada concessionária “lucrou”, sem cumprir os devidos compromissos em contrato e os percentuais do que isso representa a mais do que elas deveriam ter lucrado, se tivessem cumprido tudo corretamente. A Rodonorte foi a quem mais arrecadou, chegou a mais de R$ 6 bilhões, ou quase 43% do que deveria ter lucrado:

• Econorte – R$ 744.962.295,11 – 17,36%
• Viapar – R$ 202.727.042,51 – 2,73%
• Ecocataratas – R$ 1.443.686.971,80 – 23,54%
• Caminhos do Paraná – R$ 1.121.463.247,65 – 19,27%
• Rodonorte – R$ 6.404.614.997,04 – 42,92%
• Ecovia – R$ R$ 12.911.914,63 – 0,24%

No fim de 2020, a Agepar chegou a pedir a suspensão de reajustes nas tarifas de pedágios paranaenses até o fim dos contratos, mas recentemente as concessionárias ganharam na Justiça, através de liminar, o direito de aumentar os valores cobrados. Inclusive, no último sábado (24), a Rodonorte começou a aplicar os novos valores em suas sete praças de pedágio. Entre os preços, se destaca a taxa de R$ 97,20 para de caminhões com nove eixos ou mais.

O medo da Agepar é que o valor cobrado ilegalmente dos usuários nunca seja devolvido, já que os atuais contratos de pedágio encerram em novembro. Uma nova licitação de pedágios no Paraná já tem sido amplamente discutida desde o ano passado por vários setores da política e da sociedade.

Leia também: A RIC Record TV mostrou toda essa discussão sobre os pedágios numa série especial. Clique aqui e confira.

O que dizem as concessionárias

A Viapar, declarou por meio de nota, que não entregou apenas três obras e que duas delas “já estão em andamento”. Veja:

NOTA DA VIAPAR

“Obras que faltam: contornos de Jandaia, Arapongas e Peabiru. As obras em Arapongas e Peabiru já estão em andamento. A empresa executa conforme as áreas de desapropriação são liberadas pela Justiça. Em relação ao Contorno de Jandaia do Sul, a Viapar não recebeu ainda os processos aprovados pelo DER para promover as desapropriações.”

A EcoRodovias, que administra a Ecovia e a Ecocataratas, declarou que considera as decisões da Agepar irregulares. Veja na íntegra:

“No ano passado, Ecovia e Ecocataratas tomaram conhecimento das medidas propostas pela Agência Reguladora do Paraná – Agepar. No entanto, as Concessionárias entendem que, os procedimentos administrativos no qual foram pronunciadas as decisões são irregulares, em razão de que deixaram de resguardar as garantias fundamentais da ampla defesa, do devido processo legal e do contraditório, assim como a competência da própria Agência Reguladora em promover alteração do contrato de concessão e exercer o suposto direito de autotutela. A deliberação ainda se pautou em interpretações equivocadas acerca de premissas contratuais já consolidadas nos próprios Contratos de Concessão, Termos Aditivos, decisões judiciais definitivas, e ainda pela legislação vigente e aplicável. Assim sendo, as Concessionárias adotaram as medidas judiciais cabíveis tendentes a afastar a deliberação equivocada adotada pela Agepar, com a qual não concordam, tendo a sua tese sido acatada pelo Poder Judiciário.”

NOTA DA RODONORTE

“A RodoNorte entende que é importante esclarecer que os cálculos apresentados pela AGEPAR não encontram qualquer base fática ou legal. Tal questão, inclusive, foi exposta pela RodoNorte no processo administrativo de autotutela movido pela AGEPAR em 2020, inclusive com a apresentação de pareceres técnicos elaborados por especialistas que demonstraram a perfeita regularidade dos cálculos, os quais sempre seguiram o rito contratual para homologação pelo Governo do Estado do Paraná, através do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR. A RodoNorte reitera que cumpre e cumprirá com todas as suas obrigações contratuais até o final do contrato de concessão e segue à disposição para todos os esclarecimentos técnicos que se façam necessários.”