Em tramitação no Congresso, MP alerta sobre ilegalidade de reabrir 'Estrada do Colono'
O Ministério Público do Paraná se manifestou contra o Projeto de Lei 984/2019, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, que pretende autorizar a reabertura da Estrada do Colono, entre Serranópolis do Iguaçu e Capanema, que passa pelo Parque Nacional do Iguaçu, no Oeste do Paraná.
O MPPR enviou uma nota técnica ao relator do projeto, o deputado federal Hugo Leal (PSB-MG). A instituição alerta para a inconstitucionalidade do projeto e os efeitos negativos de sua eventual aprovação. O projeto é de autoria do deputado federal Vermelho (PSD-PR).
O documento é assinado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e pelos núcleos regionais de Foz do Iguaçu e Cascavel do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema).
Conforme a nota técnica, o projeto, que pretende criar a “Estrada-Parque Caminho do Colono” e instituir uma nova categoria de unidade de conservação, a “estrada-parque”, afronta o “regime jurídico especial de proteção do bioma Mata Atlântica, fundado na Constituição da República (art. 255, § 4º) e consubstanciado na Lei Federal 11.428/2006”. Ademais, decisão da Justiça Federal já determinou que a estrada permaneça fechada, de modo que a aprovação do projeto desrespeitaria sentença judicial.
No entendimento do MPPR, “o restabelecimento da antiga Estrada do Colono acarretaria graves danos ambientais ao bioma Mata Atlântica”. A nota aponta “graves impactos negativos que seriam causados a partir da pretensa reabertura da referida estrada”, cujo leito original já está completamente desaparecido sob a vegetação.
Polêmica
Aberta em 1954, fechada em 1986, reaberta em 1989 e fechada novamente em 2001, a PR-495, popularmente chamada de Estrada do Colono, tem 17,5 km. Desde o fechamento, políticos e empresários defendem a reabertura da estrada, alegando que o trecho vai trazer desenvolvimento para região. O presidente Jair Bolsonaro, inclusive, disse que é favorável a reabertura.
Projeto
O Projeto de Lei 984/2019 pretende criar uma categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e instituir a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu. No momento, o PL aguarda o encaminhamento da Mesa Executiva.
De acordo com a justificativa do deputado Vermelho, “o projeto vai muito além da resolução de um problema de logística do Paraná, uma vez que corrige essa histórica injustiça que foi o fechamento da Estrada do Colono e atende ao clamor social de
décadas do povo paranaense, resgatando a história e as relações socioeconômicas, ambientais e turísticas da região”.
Ainda segundo o deputado, a “abertura da estrada contribuirá com a preservação da fauna e da flora dessa unidade de conservação, elevando, inclusive, o nível de consciência da população. Haverá uma compreensão positiva da população acerca do Parque Nacional do Iguaçu, uma vez que um meio ambiente equilibrado serve a todos, mas uma unidade de conservação isolada não cria benefícios à população, tão pouco aumenta à compreensão de sua importância”.
