Sem privilégios: fim da aposentadoria para governadores é decretada no Paraná
Nesta quarta-feira (29), a Proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à aposentadoria para governadores, foi decretada em solenidade no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
De acordo com o governador, a medida é um exemplo para o Brasil, e demonstra respeito à vontade da população. “Não adianta discutir o fim da aposentadoria sem incluir o fim dos privilégios. É um momento histórico para o Paraná”, afirmou Ratinho Junior.
Fim da aposentadoria para governadores no Paraná
A promulgação da PEC foi assinada pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano, o primeiro-secretário da Casa, Luiz Claudio Romanelli, e o segundo-secretário, Gilson de Souza.
Além disso, o texto foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira (15), e em redação final nesta terça-feira (28).
R$ 4 milhões por ano
Conforme divulgado pela Agência de Notícias do Paraná, o estado gasta cerca de R$ 4 milhões por ano com o pagamento do benefício a oito ex-governadores e três viúvas de ex-governantes.
Portanto, o subsídio mensal bruto é de R$ 30.471,11. “Para o caixa do governo, o valor é pequeno, mas é simbólico em um momento em que se discute o redesenho político do país. É necessário tomar medidas que mostrem à sociedade que o poder público está andando junto com a vontade popular”, salientou o governador Ratinho Junior.
Direito adquirido
A partir de agora, a Constituição Estadual deixa de ter o texto: “exercido o cargo de governador, desde que não tenha sofrido a suspensão dos direitos políticos, terá direito a um subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.”
Por se trata de direito adquirido, a extinção do benefício vai valer apenas daqui para frente. Atualmente, recebem a aposentadoria os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emilio Gomes e Paulo Pimentel; além de três viúvas: Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva.
