Cerca de 80% das fiscalizações realizadas em propriedades agrícolas no Paraná apresentam alguma irregularidade, segundo levantamento divulgado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR). O foco das inspeções está no combate ao exercício irregular da profissão, ou seja, na ausência de um Engenheiro Agrônomo responsável pela cultura.
De acordo com o agente de fiscalização do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR, Tiago Godoi Jr., a inspeção começa com foco nos produtores que possuem histórico de reincidência.
“Para quem analisa o número sem contextualizar, é natural acreditar que quase todo plantio está irregular. Porém, a fiscalização do Crea-PR já se volta para a irregularidade. Contamos com um banco de dados que cruza informações de diversos órgãos, as quais contribuem para encontrar indícios”, explica o agente de fiscalização.
Desta forma, a fiscalização se torna mais eficaz. “Nossos gráficos mostram que a eficiência vem crescendo a cada ano.” Anualmente, são realizadas, em média, 3 mil fiscalizações na área de Agronomia pelo Crea-PR. De janeiro a agosto de 2019, o Conselho fez pelo menos 1.800 no Estado.
Parcerias e convênios contribuem para a qualidade da fiscalização realizada pelo Crea-PR. A primeira etapa consiste no levantamento de dados internos do Conselho, cuja análise aponta para os produtores que já apresentaram irregularidades em anos anteriores, como a falta de um responsável técnico pela plantação em questão ou a ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) exigida do profissional. Os fiscais contam, ainda, com o Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná (Siagro), da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).
“Neste sistema, temos acesso a 100% dos receituários emitidos pelos Engenheiros Agrônomos, onde constam o nome do profissional, o produto utilizado, a área e a cultura aplicadas”, explica Godoi Jr.
A Secretaria Estadual de Agricultura também cede informações do Seguro Rural. “Por meio dessa parceria, os agentes têm acesso a dados sobre produtores que receberam verbas estaduais. Ou seja, todo esse compêndio de dados contribui para vasta informação a respeito da prática do produtor rural e do profissional da área”, analisa.
Numa segunda etapa, os fiscais vão até a lavoura e verificam se os indícios de irregularidades constatados internamente se comprovam.
“Nem toda fiscalização de Agronomia é feita in loco, ao contrário da construção civil. Infelizmente, não temos pessoal suficiente para bater de porta em porta, de propriedade em propriedade, por uma questão de economia e eficiência. Por isso, no primeiro momento, mandamos o ofício para os responsáveis e depois vamos a campo”, explica a gerente do Defis do Crea-PR, Mariana Alice Maranhão.
Na segunda etapa de fiscalização, os agentes do Crea-PR vão até a lavoura e verificam se há indícios de irregularidades constatados na primeira fase do processo. (FOTO: Divulgação/Crea-PR)
Depois de oficiado, o Crea-PR dá um prazo para manifestação. Caso não aconteça, o infrator recebe uma autuação com novo prazo para manifestação. “Uma vez elaborado o auto, o fiscalizado pode fazer a devida regularização. Caso contrário, a irregularidade persiste e a multa é gerada”, diz. Os valores variam entre R$ 230 a R$ 2.273.” Em caso de não pagamento, a cobrança vira dívida ativa da União.
Em alguns casos, as irregularidades podem culminar em processos administrativos disciplinares contra o profissional. Isso acontece quando são constatados desvios de conduta ética.
“Há casos em que o fiscal vai até o local, encontra a ART, mas constata que o profissional nunca visitou a área cultivada, ou seja, não há acompanhamento técnico da cultura. Nesses casos, o Crea-PR abre uma investigação interna para apurar a atividade do Engenheiro Agrônomo”, complementa Mariana.
A apuração passa para a Câmara Especializada de Agronomia e a denúncia encaminhada para a Adapar e Ministério da Agricultura.
A fiscalização do Crea-PR contribui para a segurança alimentar do consumidor final, por meio da exigência de um responsável técnico pela cultura. “Um Engenheiro Agrônomo capacitado faz o uso racional dos agrotóxicos, contribui para a redução de perdas dos produtores e aumento do ganho financeiro e otimiza a qualidade dos alimentos que chegam até a mesa das pessoas”, finaliza a gerente do Defis do Crea-PR.
