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A proposta de fundo eleitoral é do senador Roberto Caiado (DEM-GO). (Foto: Gilmar Felix / Câmara dos Deputados)

O valor estimado para o fundo é R$ 1,7 bilhão; o texto precisa ser aprovado até o dia 7 de outubro para valer já em 2018

*Do R7

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), com 248 votos favoráveis, 184 contrários e quatro abstenções, o andamento de urgência para o PL (Projeto de Lei) 8703/17, que cria um fundo eleitoral público estimado em R$ 1,7 bilhão para financiar as campanhas partidárias.

A sessão foi marcada por muito bate-boca entre parlamentares favoráveis e contrários à urgência. Em um dos momentos, o deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL) disse que Sílvio Costa (Avante-PE) se dirigiu a ele ao citar que alguns congressistas estavam agindo de modo “hipócrita” ao desaprovarem os recursos.

Com a aprovação, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, convocou para a manhã desta quarta-feira (4) uma sessão para que os parlamentares analisem o texto. A convocação só foi possível porque, com a urgência, não é necessário que o projeto tramite pelas comissões da Casa.

A proposta, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), determina que o fundo para bancar as campanhas será abastecido com 30% de emendas parlamentares de bancada.

O projeto também proíbe qualquer tipo de propaganda política paga na cadeia de rádio e televisão e estabelece que os recursos de compensação financeira destinada às emissoras sejam utilizados no financiamento dos candidatos. O horário eleitoral gratuito, no entanto, fica inalterado.

Durante a sessão, o líder do PPS na Casa, Arnaldo Jordy (PR), disse que seu partido é contra a utilização do fundo eleitoral. Na avaliação dele, “a lógica está errada” e não é possível utilizar recursos que seriam dedicados a melhorias sociais em setores nos quais o País “está sangrando” para financiar campanhas.

— O que o Brasil está precisando é a redução dos custos da campanha, o que já aconteceu em 2016 e pode ser reproduzido em 2018. Não tem sentido pagar marqueteiro com o valor de R$ 75 milhões como foi feito na eleição passada, em 2014. Isso é obsceno e, nos dias de hoje, a sociedade não aceita com razão.

A deputada Laura Carneira (PMDB-RJ), por sua vez, disse não ser verdade que as emendas utilizadas para o pleito não virão dos recursos destinado à saúde e educação.

— Se não aprovarmos [o fundo eleitoral], significa dizer que vamos aprovar o caixa-dois, o caixa-três e o caixa-quatro.

Para valer nas eleições do ano que vem, a mudança eleitoral precisa ser aprovada até o dia 7 de outubro — exatamente um ano antes do primeiro turno das eleições.

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