Para garantir posse, governo vai basear defesa de Lela em decisões anteriores do ministro do STF Gilmar Mendes (Foto: Juca Varella/Agência Brasil)

Advocacia Geral da União vai tentar derrubar a liminar do ministro que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo – por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) – vai
usar decisões anteriores do próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Gilmar Mendes para tentar derrubar a liminar que ele proferiu e que suspendeu a
posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Na noite de sexta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes
suspendeu a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil e decidiu que a
investigação de Lula deve ficar com o juiz federal Sérgio Moro, responsável
pela Operação Lava Jato na primeira instância.

O ministro Gilmar Mendes se manifestou a favor do pedido do
mandado de segurança de dois partidos da oposição, PSDB e PPS. Ambos alegavam que
Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo
Supremo.

Para o ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, que afirma discordar
da decisão de Gilmar Mendes,  a medida
“contraria a jurisprudência do próprio STF, que não admite uma impugnação
dessa natureza feita por mandado de segurança, tendo como impetrante um partido
político”. 

O governo não citou qual a jurisprudência, mas, segundo fontes da AGU, o
ministro do STF já havia decidido, em situações anteriores, que partidos
políticos não poderiam fazer esse tipo de questionamento por meio de mandado de
segurança. 

Antes de emitir a liminar, Gilmar Mendes já havia declarado,
com base nos áudios de Lula recém-divulgados, que não havia dúvidas de que a
nomeação do ex-presidente para um cargo no Executivo.

A equipe jurídica chefiada por Cardozo informou que
pretende recorrer da decisão no início da semana. A defesa disse que vai
avaliar qual a melhor forma recursal proposta para obter, no próprio STF, a
revisão da decisão. Cardozo reforçou ainda que há uma “profunda
discordância” em relação aos méritos apresentados nos despachos de Gilmar
Mendes.

O ministro da AGU reconheceu que, até que o governo consiga
reverter a decisão, o ex-presidente Lula não pode atuar como ministro.

A avaliação do recurso do governo deve acontecer apenas
após o feriado da Páscoa, uma vez que na próxima semana não haverá sessão da
Corte.

Fonte: Estadão Conteudo