Foto: Marcos Corrêa/PR
AGU afirma que, com a suspensão do aumento dos tributos PIS/Cofins, não restará alternativa que não a suspensão dos serviços
*Do R7
A AGU (Advocacia-Geral da União) diz que o governo não terá recursos disponíveis para o funcionamento da máquina pública, caso seja mantida a liminar que suspende o aumento de impostos sobre os combustíveis.
No recurso que encaminhou ao TRF-1 (Tribunal Regional da 1ª Região), em Brasília, a AGU diz que o aumento do PIS/Cofins foi feito para evitar a “paralisação de programas e serviços essências à população, tais como, funcionamento de hospitais, compra de vacinas e medicamentos, segurança pública e merenda escolar”.
O órgão acrescenta que “caso venha a ser confirmada a suspensão do aumento das alíquotas dos tributos Cofins e PIS/Pasep, não restará outra alternativa ao Governo Federal que não a suspensão dos serviços citados”.
O aumento dos impostos sobre os combustíveis foi suspenso por decisão do juiz federal Renato Borelli, na terça-feira (25). Ele atendeu a uma ação popular e entendeu que o reajuste não poderia ter sido feito por decreto e que deveria vigorar somente 90 dias após a aprovação.
O governo previa arrecadar mais de R$ 10,4 bilhões entre julho e dezembro com o aumento dos impostos, o que seria um alívio para tentar atingir a meta fiscal: um déficit de R$ 139 bilhões em 2017.
Nas contas da União, se a liminar for mantida, os cofres públicos deixarão de arrecadar R$ 78 milhões diariamente.
“Não há dúvidas na jurisprudência nacional de que impedir o recolhimento de cifra milionária em favor de ente federado causa grave lesão à economia”, argumentou a AGU no documento, acrescentando que “o Poder Judiciário não deve interferir na atividade administrativa, paralisando ou interferindo seriamente no seu funcionamento de modo a reverberar no desempenho das finalidades estatais, que dependem de receitas derivadas (tributos), responsáveis pela maior parte do ingresso que compõe o patrimônio e o orçamento públicos”.
Leia também:
Reprovação de Michel Temer alcança 94%, aponta pesquisa
Com preços lá em cima, saiba como economizar combustível
