Jornalistas da RICTV Curitiba são presos durante cobertura policial

Foto: Reprodução/RICTV Record

Polícia acusa equipe de desacato e ameaça. Jornalistas afirmaram que não havia nenhum cordão de isolamento no momento da prisão

Uma equipe de reportagem da RICTV Record foi presa na tarde desta quinta-feira (30) durante uma falsa ameaça de bomba na Praça Rui Barbosa, no Centro de Curitiba. Os dois foram levados para o 12° Batalhão da Polícia Militar sob a alegação de desacato. A Polícia Militar afirma que os jornalistas invadiram o cordão de isolamento feito no local e que eles “ameaçaram” os policiais. Imagens feitas pelo cinegrafista Nilson Machado mostram que no momento da prisão, o cordão de isolamento ainda não estava delimitado.

De acordo com o relato da equipe, eles estavam fazendo imagens à distância da mala quando a polícia chegou e começou a delimitar a área com a fita zebrada. “Enquanto a fita de isolamento era colocada, um policial chegou gritando e mandou a gente sair. Nós então recuamos e ele voltou gritando novamente dizendo que estávamos muito próximos. Eu então perguntei onde ele queria que a equipe se posicionasse e ele se alterou começou a dizer que iria nos conduzir para o Batalhão”, descreveu o repórter Lúcio André.

Vários jornalistas de outros veículos de comunicação, que testemunharam o momento da prisão, entraram em contato com a RICTV Record se solidarizando e afirmando que não houve excesso por parte da equipe de reportagem e que a Polícia agiu com abuso de autoridade. “Não tinha cordão de isolamento ainda. A gente não pode adivinhar onde a Polícia vai delimitar”, afirmou o jornalista Alexandre Xavier, do programa 190 da CNT.

 De acordo com os colegas da imprensa, a população vaiou a polícia no momento da prisão gritando “vergonha”. “Em coro, os populares gritaram “vergonha” e demonstraram indignação com a atitude dos policiais”, diz um trecho da reportagem publicada pela Tribuna do Paraná.

Repórter e cinegrafista foram colocados dentro da viatura da PM e encaminhados para o 12° BPM para prestar depoimento e assinar um termo circunstanciado. Os jornalistas permaneceram no batalhão durante aproximadamente duas horas. Um advogado da RICTV Record acompanhou os dois profissionais durante o depoimento.

Durante a ação, o equipamento da emissora (câmera, microfone, tripé e celulares) foi recolhido pelos policiais. De acordo com a Federação Nacional dos Jornalistas, a polícia não pode apreender o material de trabalho dos profissionais da imprensa.

Nota do Sindicato dos Jornalistas do Paraná

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) repudia a forma como foram presos os jornalistas Nilson Machado e Lúcio André, da RICTV de Curitiba. Os profissionais faziam a cobertura de uma ameaça de bomba hoje (30) no centro de Curitiba, quando policiais militares deram voz de prisão. Levados dentro do camburão da viatura, os trabalhadores prestaram depoimentos no 13º Batalhão da PM.

O repórter cinematográfico e o repórter da emissora alegam que chegaram antes da polícia ao local e que não havia cordão de isolamento. Outros dois profissionais da imprensa, que estavam presentes no momento, confirmam as declarações. Segundo os relatos, ao ouvirem o pedido do policial para se afastarem do local em que estavam, os repórteres deram a volta e continuaram a gravar. O policial no comando da operação então deu voz de prisão por desacato.

O SindijorPR encaminhará denúncia ao comando da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública para que investiguem a atuação dos PMs e verifiquem se houve abuso de autoridade.

Mesmo que os jornalistas possam ter insistido em permanecer no local, não se justifica a forma como foram presos e conduzidos à força pelos policiais, inclusive dentro do camburão. Os PMs deveriam, em primeiro lugar, estabelecer o perímetro a ser respeitado, para aí sim conduzir os profissionais da imprensa, garantindo a segurança. O policial não pode, ainda mais nestes momentos de tensão, exceder-se no cumprimento de sua função.

Para o SindijorPR, impedir que jornalistas cumpram seu papel de informar é uma ameaça grave à liberdade de expressão e de imprensa. Jornalistas são a voz da sociedade e não podem ter seu direito de livre exercício profissional desrespeitado.

Nota da Fenaj

A Federação Nacional dos Jornalistas repudia a atitude de policiais militares do Paraná que, na quinta-feira (30/04) prenderam dois profissionais da RICTV de Curitiba. Os jornalistas Nilson Machado e Lúcio André faziam a cobertura de uma ameaça de bomba, quando foram presos e levados em um camburão até o 12º Batalhão da PM. O impedimento ao livre exercício da profissão patrocinado pelos PMs constitui grave cerceamento à liberdade de imprensa e requer esclarecimentos e providências das autoridades estaduais do Paraná.

O excesso dos policiais envolvidos na operação é injustificável. Caberia aos PMs estabelecer o espaço necessário para garantir segurança, mas impedir os jornalistas de exercerem sua atividade profissional e sua função social de informar a sociedade constitui abuso de autoridade.

A FENAJ solidariza-se com os profissionais vitimados por esta prisão desnecessária e atentado à liberdade de imprensa e soma-se ao Sindicato dos Jornalistas do Paraná no sentido de exigir das autoridades estaduais a apuração do caso, os esclarecimentos e as medidas cabíveis.

Nota da Polícia Militar

O Comando-Geral da PM informa que em todo local de crime ou com suspeita de explosivos, a Polícia Militar do Paraná preza pela segurança de todos os envolvidos na situação, sejam eles policiais militares, transeuntes ou outros profissionais, que estejam desempenhando suas funções, por exemplo da imprensa. Por isso, é solicitado que todos afastem-se do local isolado e mantenham-se seguros.

No entanto, o caso de hoje, em que o cinegrafista e o repórter dessa emissora foram encaminhados para a lavratura de Termo Circunstanciado, será apurado por meio de uma Sindicância. 

A PM lembra que respeita o trabalho de seus integrantes policiais militares e também o da imprensa, dentro dos limites da legalidade. Acima de tudo, esta Corporação prioriza a segurança e a vida de todos em qualquer ambiente de situação policial.

O Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Mauricio Tortato, falou sobre a prisão dos jornalistas da RICTV Record, na tarde de ontem (30), durante a cobertura de uma ameaça de bomba na praça Santos Andrade. Segundo ele, será aberta um sindicância para apurar a conduta dos policias envolvidos no caso. 

Nota da ABRACRIM

Em pleno andamento do VII EBAC – Encontro Nacional dos Advogados Criminalistas, tomamos conhecimento da prisão dos jornalistas Lúcio André de Oliveira e Nilson João Machado, enquanto exerciam suas funções profissionais. De acordo com o que nos foi mencionado, reconhecemos não haver motivo para a prisão e enquadramento dos repórteres, já que não houve por parte deles, aparentemente, qualquer atitude de acinte aos policiais.

Nós, da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – repudiamos o ato que vemos como uma afronta à própria liberdade de expressão. O livre exercício do Jornalismo é uma das principais garantias do Estado Democrático de Direito. A Imprensa livre é uma das bases da democracia e por isso sempre iremos lutar.

Vivemos tempos difíceis em que tanto o trabalho dos jornalistas quanto o dos advogados vem sendo posto à prova. A busca pelo poder a qualquer preço e a tentativa de se conseguir uma imagem positiva perante a Opinião Pública têm feito com que autoridades de diferentes órgãos ultrapassem as fronteiras legais de sua atuação, causado exatamente o efeito inverso.

Rogamos às autoridades do estado do Paraná que não placitem tais condutas contrárias à Constituição da República Federativa do Brasil.

30 jun 2016, às 00h00.
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