As Agências do Trabalhador de todo o Paraná começam nesta semana a fazer a intermediação para o Programa Jovem Aprendiz, que abre oportunidades de trabalho e capacitação profissional para jovens e auxilia os empregadores a cumprir a lei que exige cota de aprendizes nas empresas de grande e médio porte.

Para participar do programa o estudante deve ter entre 14 e 24 anos, ensino médio concluído ou estar matriculado e frequentando a escola, além de inscrito em curso ou programa de aprendizagem.

Os jovens contemplados permanecem um período no local de trabalho e outro em capacitação. O contrato de trabalho especial, por tempo determinado, deve ter duração máxima de dois anos e o empregador se compromete a assegurar a formação técnica profissional, sendo responsável pela matrícula do aprendiz em cursos de entidades qualificadas neste tipo de formação.

DIREITOS – O aprendiz tem direito ao registro em carteira profissional, remuneração com salário mínimo/hora regional e todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados. Também terá direito aos benefícios e vantagens concedidos aos demais empregados da empresa, como vale transporte. A duração da jornada do jovem aprendiz deverá ser de seis horas diárias, podendo se estender até oito horas diárias para os aprendizes que já tenham concluído o ensino fundamental, se forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

As Leis nº 10. 097/00 e 11.180/05 determinam que empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar como aprendizes entre 5% e 15% do total de trabalhadores efetivos do estabelecimento e matriculá-los nos serviços nacionais de aprendizagem, nas escolas técnicas ou em entidades sem fins lucrativos voltadas à educação profissional. A contratação de aprendizes pelas microempresas e empresas de pequeno porte é facultativa.