Lula foi nomeado ministro da Casa Civil na quinta-feira (17) (Foto: Lula Marques/Agência PT)

Essa é a terceira decisão sobre a nomeação desde quinta-feira (17), quando Lula assumiu o cargo.

Mais uma liminar contra a nomeação do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil foi deferida na tarde
desta sexta-feira (18). O responsável pela nova liminar é o juiz federal substituto
de Assis, em São Paulo, Luciano Tertuliano da Silva. Essa é a
terceira decisão sobre a nomeação desde quinta-feira (17), quando Lula assumiu
o cargo.

No início da tarde desta sexta, o Tribunal Regional Federal
da 2ª região havia derrubado a segunda liminar contra Lula, de uma juíza do Rio
de Janeiro.

De acordo com o juiz federal Luciano Tertuliano da Silva,
o fato de a presidente da República Dilma Rousseff nomear o ex-presidente para
a Casa Civil tratava-se de um “ato administrativo nulo por desvio de
finalidade” porque teve como objetivo garantir foro privilegiado para
Lula, investigado pela Operação Lava Jato.

“Brilha no céu da pátria, neste instante, a constatação de que o ato de
nomeação tem por finalidade única alterar a jurisdição responsável por
processar e julgar o nomeado”, disse o juiz.

Na quinta, o TRF 1 já havia revertido uma decisão da Justiça do Distrito
Federal que tinha impedido Lula de continuar no cargo. A Advocacia-Geral da
União (AGU) informou que vai recorrer de mais essa liminar. A AGU também voltou
a cobrar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Advocacia, já são mais de 50 ações na primeira instância que
questionam a permanência de Lula no ministério. O órgão sustenta que a situação
causa “insegurança jurídica” e pediu para que o STF suspenda a
validade dessas liminares até que a Corte dê a palavra final sobre assunto. O relator
do caso, ministro Teori Zavascki, ainda não se pronunciou sobre o pedido.

Fonte: Estadão Conteúdo