Um dos argumentos favoráveis à soltura é a pré-candidatura de Lula (Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas)

Advogados ouvidos pelo R7 avaliam situação jurídica do presidente Lula e divergem sobre o encaminhamento do caso

Juristas ouvidos pelo R7 não chegam a um acordo sobre a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região), que concedeu neste domingo (8) liminar determinando a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para suspender a execução da pena de 12 anos e um mês no caso do tríplex.

Um dos argumentos favoráveis à soltura é a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Modesto Carvalhosa, autor de “Livro Negro da Corrupção” e “Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas” a atitude do desembargador foi “política”. “Ele jamais poderia tomar uma decisão se sobrepondo ao que já havia sido decidido pelo colegiado do Tribunal”, diz. “O habeas corpus só pode ser expedido caso haja ilegalidade na prisão, o que não tem. O argumento de que Lula deve ser solto porque tem direito a campanha mostra o interesse político da decisão.”

“O desembargador Rogério Favreto não tinha competência para tomar essa decisão porque todos os recursos foram exauridos, não tenho dúvida de que a decisão foi política”, observa a advogada constitucionalista Vera Chemin.

“Houve uma sobreposição ao colegiado e essa urgência não existe principalmente porque elegibilidade não é um argumento para o alvará de soltura”, pondera Marilda Silveira, especialista em direito eleitoral e administrativo.

No entendimento de Conrado Gontijo, criminalista e membro da Comissão de Direito Penal na Ordem dos Advogados do Brasil, o desembargador pode, sim, emitir uma liminar favorável. “É uma decisão provisória que depois poderá ser revista, mas ele tem competência para conceder um habeas corpus uma vez que é o responsável pelo plantão”, avalia. “Eu nunca vi nada parecido antes e fica difícil entender os próximos passos, mas esse caso deve voltar para as mãos do relator, João Pedro Gebran Neto.”

João Pedro Gebran Neto, desembargador do TRF4 e relator do processo contra Lula, manteve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

*Do R7