Justiça determina três multas de R$ 8.000 pelo fechamento do Hospital de Jataizinho
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Ibiporã, Sônia Leifa Fuzinato, determinou, nesta quarta-feira (16) o pagamento de três multas no valor de R$ 8.000 pelo fechamento do Hospital São Camilo, em Jataizinho, norte do Paraná.
A decisão da justiça vem após o entendimento, segundo a juíza, de que o fechamento do hospital descumpre o contrato em vigência entre a instituição e o Estado do Paraná.
“Não se justifica a interrupção dos serviços contratados, conforme anunciado pelo hospital contratante, ou seja, antes do advento do termo contratual que remanesce com o Estado do Paraná, sem a formalização da adesão do Estado do Paraná à rescisão almejada, do que não se tem notícia nos autos.”
explica a juíza, em documento oficial.
O valor de R$ 8.000 foi aumentado pela juíza da Vara da Fazenda devido ao descumprimento de uma liminar estabelecida no final do mês de abril. Segundo o documento, o hospital deveria permanecer aberto até que a prefeitura reorganizasse sua rede de saúde.
Os dinheiro da infração será destinado ao Conselho Municipal de Saúde de Jataizinho.
Entenda o caso
O fechamento do Hospital São Camilo acontece após a instituição afirmar falta no repasse de verbas pela Prefeitura de Jataizinho. Esta alega que o hospital não realizou a prestação de contas ao município conforme deveria.
- Leia mais: PREFEITURA DE JATAIZINHO REGISTRA BO CONTRA HOSPITAL SÃO CAMILO, APÓS A INSTITUIÇÃO FECHAR AS PORTAS
- Leia mais: ÚNICO HOSPITAL DE JATAIZINHO (PR) PODE DE FECHAR AINDA NESTA SEMANA
