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Decisão foi da 4ª Vara da Justiça Federal e ocorreu menos de duas horas após a cerimônia de nomeação

A Juíz Itagiba Cattapreta, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu a posse do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do
Governo da presidente Dilma Rousseff. Lula havia tomado posse na manhã desta
quinta-feira (17), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

A decisão foi divulgada há pouco, enquanto Lula era empossado pela presidenta Dilma, no Palácio do Planalto, em Brasília. Segundo a liminar do juiz federal, a decisão, que é provisória, o ato de empossa o ex-presidente como ministro representa uma intervenção indevida na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário. “Implica na intervenção direta, por ato da Excelentíssima Senhora Presidente da República, em Órgãos do Pode Judiciário, com deslocamento de competências. E este seria o único ou principal móvel da atuação da Mandatária – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”, o que, na avaliação de Catta Preta, “ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”. Reconhecendo a complexidade do mérito da questão, o juiz anota que várias ações foram ajuizadas em todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula. 

A Advocacia Geral da União (AGU), comandada pelo ex-ministro da justiça do governo Dilma, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo irá recorrer da decisão ainda nesta quinta-feira (17) e garante que a iniciativa não tem amparo legal, em razão de outro juiz estar a frente do processo. 

Reação

Confrontado com a notícia da suspensão da posse de Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho disse que o governo e o Partido dos Trabalhadores já esperavam essa disputa judicial. “Vamos derrubar essa liminar e Lula será um ministro pleno”, afirmou Carvalho.

Para o ex-ministro, a oposição precisa voltar à luta democrática e desistir do que ele chamou de “golpe”. “A nossa prioridade é o governo, vamos trabalhar para fazer o governo funcionar”, concluiu.

O ex-ministro avaliou que o Lula terá que “mostrar serviço” tanto na economia quanto na política. “É preciso que políticos, empresários e a população voltem a ter confiança para que o País possa voltar à normalidade. É preciso devolver a esperança para as pessoas. Só na política, esse retorno à normalidade não se sustenta”, disse. 

Segundo ele, a volta de Lula ao governo tem como foco devolver a dinâmica às negociações políticas e econômicas. 

Oposição

A oposição comemorou a decisão do juiz. “É lamentável o Lula ter assumido. Devemos respeitar a decisão da Justiça. O Lula não devia ter entrado. É correto que ele tenha que se afastar”, disse o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Integrante do PRB, partido que ontem desembarcou da base governista, o deputado Beto Mansur (SP) disse que a decisão da Justiça mostra que as instituições do País estão funcionando. “O governo acabou fazendo essa maluquice. Graças a Deus tem juiz peitudo”, afirmou Mansur.