Está suspensa a veiculação de propagandas da Petrobras, Ministério da Educação (MEC) e Agência Nacional de Saúde (ANS). A determinação é do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

A decisão, em caráter liminar, tem como base a representação encaminhada  pela coligação Muda Brasil, do candidato presidencial, Aécio Neves (PSDB), nesse domingo, 6. No documento, apresentado pelos advogados de campanha de Aécio, alega-se que no último sábado, 5, as três instituições teriam veiculado propagandas eleitoral extemporâneas. Para a coligação de Aécio, a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer são beneficiários das propagandas institucionais.

A decisão do ministro do TSE se baseia na parte da Lei Eleitoral que restringe apenas às situações de “urgência” a publicação de propagandas governamentais a partir do último dia 5 de julho, três meses antes das eleições.

“Sem fazer juízo de valor sobre o conteúdo das peças publicitárias, se ações lícitas de governo ou propagandas extemporâneas, o que é desnecessário, por ora, tenho que inquestionavelmente a partir de 5 de julho, pelo menos, no espectro de incidência do que se convencionou chamar de período crítico, não há lugar, como regra, para a realização de propaganda institucional típica”, diz o ministro.

Com a decisão foi aberto um prazo de cinco dias para que as instituições encaminhem as respectivas defesas.

Multa

Já o procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, entrou com representação nesta segunda-feira, 7, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para multar a presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição, e o PT, por propaganda antecipada. Segundo Janot, o partido usou inserções regionais da propaganda gratuita na TV para promover a então pré-candidata.

De acordo com o procurador, as inserções foram veiculadas nos dias 21, 23 e 26 de maio. Na propaganda foram apresentados números sobre a atuação do governo. “A propaganda partidária do PT, em forma de inserção, evidencia nítido desvirtuamento das finalidades do espaço partidário, impregnando-o de caráter eleitoral. Com efeito, na aludida peça publicitária é destacado o passado, que é comparado ao presente, e percebe-se uma clara mensagem de continuísmo futuro, dando contorno eleitoral para a reeleição à Presidência [da República]”, afirma Janot.