(Foto: Divulgação/Agência Brasil)

Aproximadamente 80 policiais federais cumprem 23 ordens judiciais no Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo

*Com informações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (8) a Operação ‘Deja Vu’ no Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. A ação ostensiva é decorrente da Lava Jato e proximadamente 80 policiais federais cumprem 23 ordens judiciais.

São cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 17 mandados de busca e apreensão, com o objetivo de reunir elementos probatórios da prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, fraudes em contratações públicas, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro, dentre outros delitos.

As investigações realizadas indicam a repetição de um modus operandi já amplamente revelado pela Operação Lava Jato: a obtenção de contratos por parte de grupo empresarial junto à Petrobras, em valores superfaturados, mediante o pagamento de vantagens indevidas à executivos e gerentes da empresa petrolífera. Elas também apontam que parte dos recursos pagos indevidamente pelo Grupo Odebrecht para a obtenção do contrato investigado neste momento foram destinados a agentes públicos e partidos políticos.

O principal mecanismo utilizado para o pagamento de recursos para agentes públicos e políticos seguiu uma forma de agir já verificada em investigações anteriores, o pagamento de percentual dos contratos obtidos pela empresa para agentes públicos e políticos, através de repasses no exterior com a utilização de empresas off-shore, bem como a movimentação de recursos em espécie no país com a intervenção de operadores financeiros já conhecidos no decorrer dos trabalhos da Operação Lava Jato.

As investigações apontaram pagamento de propina que se estendeu de 2010 até pelo menos o ano de 2012, e superou o montante de US$ 56,5 milhões, equivalentes, atualmente, a aproximadamente R$ 200 milhões. Essas vantagens indevidas pagas relacionam-se à obtenção fraudulenta de contrato, de mais de US$ 825 milhões, firmado em 2010 pela Petrobras com a construtora Norberto Odebrecht. O objeto do contrato era a prestação de serviços de reabilitação, construção e montagem, diagnóstico e remediação ambiental, elaboração de estudo, diagnóstico e levantamentos nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde (SMS) para a estatal, em nove países, além do Brasil.

As provas apontam que o contrato foi direcionado à empreiteira no âmbito interno da estatal. Em decorrência desse favorecimento ilícito, no contexto de promessa e efetivo pagamento de vantagem indevida, os elementos probatórios indicam dois núcleos de recebimento: funcionários da estatal e agentes que se apresentavam como intermediários de políticos vinculados ao então PMDB. Os pagamentos foram realizados mediante a utilização de estratégias de ocultação e dissimulação, contando com a atuação do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, de operadores financeiros e doleiros, especialistas na lavagem de dinheiro. Além do pagamento em espécie, foram utilizadas diversas contas mantidas no exterior e que estavam em nome de empresas offshores com sede em paraísos fiscais.

Para os ex-funcionários da Petrobras, há provas de repasses de cerca de US$ 25 milhões. Esses valores foram transferidos em bancos estrangeiros de modo escalonado, em diferentes contas no exterior, objetivando dificultar o rastreamento de sua origem e natureza ilícitas. Os elementos de prova colhidos indicam ainda que cerca de US$ 31 milhões foram destinados a agentes que se apresentavam como intermediários de políticos vinculados ao então PMDB. O pagamento neste núcleo se deu por meio da utilização de contas mantidas por operadores financeiros no exterior, que se encarregavam de disponibilizar o valor equivalente em moeda nacional, em espécie e no Brasil, ao encarregado pelo recebimento e distribuição do dinheiro aos agentes políticos.

As várias provas que instruem a representação do MPF foram obtidas em diversas frentes, merecendo destaque os acordos de colaboração premiada e de leniência firmados com o grupo Odebrecht e seus executivos, pedidos de cooperação jurídica internacional mantidos com a Suíça e investigações internas da Petrobras. Destaca-se, nesse contexto, os elementos de prova obtidos no sistema de controle de contabilidade paralela de propinas, mantido pelo chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Ali, por exemplo, foram encontrados controles e comprovantes dos pagamentos aos executivos públicos, que eram referidos por meio de diversos apelidos, como “Acelerado”.

Saliente-se ainda que os ex-funcionários da Petrobras investigados foram, recentemente, condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela prática de crime licitatório, justamente por direcionar, em favor da Odebrecht, o certame relativo ao referido  contrato.

Os presos serão conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba onde permanecerão à disposição da Justiça.

Rio de Janeiro

15 mandados de busca e apreensão
04 mandado de prisão preventiva
01 mandado de prisão temporária

Espírito Santo

01 mandado de busca e apreensão

São Paulo

01 mandado de busca e apreensão
01 mandado de prisão temporária