Uma decisão da 7ª Vara Cível da Justiça Federal de Brasília derrubou o limite imposto pelo Ministério da Educação (MEC) para reajuste das mensalidades de faculdades e universidades participantes do programa de financiamento estudantil, o Fies. A decisão atende o pedido de mandado de segurança feito pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), que questionava o limite de reajuste imposto pelo governo.

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Apenas alunos matriculados em instituições que corrigiram as mensalidades este ano até o limite de 6,41% estavam tendo acesso ao Fies. Acima desse porcentual, o sistema do MEC travava automaticamente a matrícula.

A decisão da Justiça Federal tem efeito imediato e vai garantir o semestre para os alunos, mesmo sendo por liminar. A presidente da Fenep, Amábile Pacios, contesta esse limite e explica que a lei que permite o reajuste das mensalidades escolares prevê que a correção pode acontecer uma vez por ano, quando há aumento de custo e também melhorias pedagógicas.

“Cada universidade tem uma realidade diferente, uma planilha de custos e um reajuste necessário para sua saúde financeira”, afirmou Amábile, lembrando que a trava imposta é inferior à inflação. Por meio de assessoria de imprensa, o MEC informou que, assim que for notificado da decisão, vai recorrer na justiça.