Lula foi condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro (Foto: Estadão Conteúdo)
Lula pode recorrer da sentença em liberdade, já que se trata de uma condenação em primeira instância
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a nove anos e seis meses de reclusão pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. Lula foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal referente à compra e reforma de um apartamento triplex no Guarujá, Litoral de São Paulo. Esta é a primeira do ex-presidente na Operação Lava Jato.
A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12), e o petista pode recorrer da decisão em liberdade.
“Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, condenou Moro.
“Absolvo Luiz Inácio Lula da Silva e José Adelmário Pinheiro Filho das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade.”
O ex-presidente responde como réu em outro processo aberto por Moro e ainda um na Justiça Federal, em Brasília.
Líder
A força-tarefa da Lava Jato considera Lula como “líder máximo” do esquema de corrupção descoberto na Petrobrás e replicado em outras estatais e negócios do governo federal. Por meio dos desvios e arrecadação de propinas, o petista teria garantido a governabilidade de sua gestão e a permanência no poder, com o financiamento ilegal das campanhas suas e de aliados.
Nesse processo, Lula é condenado pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pelos pagamentos via tríplex, ele teria praticado 3 vezes corrupção passiva entre 11 de outubro de 2006 a 23 de janeiro de 2012. Nesse mesmo negócio, o petista foi condenado por 3 vezes ter praticado crime de lavagem de dinheiro entre 8 de outubro de 2009 até 2017.
Confissão. A confissão, em juízo, de Léo Pinheiro, foi devastadora para Lula nesse processo. Ex-presidente da OAS e empreiteiro do cartel alvo da Lava Jato com maior proximidade com Lula, ele afirmou categoricamente a Moro que que “o apartamento era do presidente”.
“O sr. entende que deu a propriedade do apartamento para o presidente?”, indagou o advogado de Lula Cristiano Zanin Martins.
“O apartamento era do presidente Lula. Desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop já foi me dito que era do presidente Lula e sua família e que eu não comercializasse e tratasse aquilo como propriedade do presidente”, afirmou o empreiteiro.
O Edifício Solaris era da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), a cooperativa fundada nos anos 1990 por um núcleo do PT. Em dificuldade financeira, a Bancoop repassou para a OAS empreendimentos inacabados, o que provocou a revolta de milhares de cooperados – eles protestam na Justiça que a empreiteira cobrou valores muito acima do previso contratualmente. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi presidente da Bancoop.
A ex-primeira-dama Marisa Letícia (morta em 2017) assinou Termo de Adesão e Compromisso de Participação com a Bancoop e adquiriu ‘uma cota-parte para a implantação do empreendimento então denominado Mar Cantábrico’, atual Solaris, em abril de 2005.
Em 2009, a Bancoop repassou o empreendimento à OAS e deu duas opções aos cooperados: solicitar a devolução dos recursos financeiros integralizados no empreendimento ou adquirir uma unidade da OAS, por um valor pré-estabelecido, utilizando, como parte do pagamento, o valor já pago à Cooperativa. Em 2015, Marisa Letícia pediu a restituição dos valores colocados no empreendimento.
Segundo Léo Pinheiro, a primeira conversa com Vaccari sobre o tríplex ocorreu em 2009.
“O João Vaccari conversou comigo, dizendo que esse apartamento, a família tinha a opção de um apartamento tipo, tinha comprado cotas e tal, mas que esse apartamento que eles tinham comprado estava liberado para eu comercializar. E foi comercializado e foi vendido. E que o tríplex, eu não fizesse absolutamente nada em termo de comercialização”, disse.
Defesa
Os advogados de defesa do ex-presidente divulgaram nota afirmando que o julgamento que resultou na condenação do petista foi “tendencioso” e “politicamente motivado”.
No documento, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins dizem que “nenhuma evidência crível de culpa foi produzida” e que provarão a inocência do ex-presidente em todas as cortes “não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas”. Em julho do ano passado, a defesa do ex-presidente entregou ao Comitê de Direitos Humanos da entidade uma queixa formal contra o Estado brasileiro.
Confira a nota na íntegra:
“O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional.
O juiz Moro deixou seu viés e sua motivação política claros desde o início até o fim deste processo. Seu julgamento envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político, ao mesmo tempo em que dirige violações contínuas dos direitos humanos básicos e do processo legal. O julgamento prova o que argumentamos o tempo todo – que o juiz Moro e a equipe do Ministério Público na Lava Jato foram conduzidos pela política e não pela lei.
O presidente Lula tem sido vítima do lawfare, o uso da lei para fins políticos, famoso método foi usado com efeitos brutais em diversas ditaduras ao longo da história. Este julgamento politicamente e tendencioso mostra bem como os recursos judiciais do presidente Lula foram esgotados internamente e por que foi necessário encaminhar este caso para o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra.
Ninguém está acima da lei, mas ninguém está abaixo da lei. O presidente Lula sempre cooperou plenamente com a investigação, deixando claro para o juiz Moro que o local para resolver disputas políticas são as urnas, não as cortes de justiça. A investigação teve um impacto enorme na família de Lula, sem deixar de mencionar sua esposa Marisa Letícia, que morreu tragicamente este ano.
O processo foi um enorme desperdício do dinheiro dos contribuintes e envergonhou o Brasil internacionalmente. É tempo agora para reconstruir a confiança nas leis brasileiras e o juiz Moro deveria se afastar de todas suas funções.
Nós provaremos a inocência de Lula em todas as cortes não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas.
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do ex-presidente Lula.”
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