A Justiça do Paraná não autorizou a saída de Lula da cadeia, e por isso o ex-presidente não vai acompanhar o velório do amigo e advogado Luiz Carlos Sigmaringa Seixas
Após receber a notícia sobre a morte do advogado e amigo Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, que veio a óbito no hospital nesta terça-feira (25), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu para sair da prisão para acompanhar o velório do companheiro.
Sem autorização
A Justiça do Paraná negou o pedido de saída de Lula, e alegou que o requerente está custodiado em cumprimento de pena de reclusão fixada em sentença condenatória confirmada em Segunda Instância.
O pedido foi feito pelo atual advogado do ex-presidente, Manoel Caetano Ferreira Filho, que em documento usou o “estreito relacionamento pessoal existente há mais de 30 anos” entre Lula e Sigmaringa Seixas.
Além disso, o documento de despacho diz: “Segundo preceitua o artigo 120 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) aplicável ao caso:
Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
Sendo assim, a despeito da alegada proximidade existente, não está caracterizado o grau de parentesco entre o Requerente e o falecido necessário para ensejar a autorização de saída pleiteada”.
Saiba quem era Sigmaringa Seixas
Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, advogado e ex-deputado federal, morreu nesta terça-feira (25), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, aos 74 anos, após lutar contra a leucemia.
O advogado atuou na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex no Guarujá (SP).
Além disso, Sigmaringa foi consultor da Anistia Internacional, membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz e vice-presidente do Comitê Brasileiro de Anistia na capital federal. Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), foi advogado de presos políticos durante o regime militar.