Aproximadamente 40 mil motoristas de todo o estado estão recebendo notificações do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), por não pagarem suas dívidas atrasadas com o órgão, com vencimento até dezembro de 2011. No Paraná são mais 74 mil infrações em aberto, totalizando R$22,5 milhões em débitos.
Como podem ser executadas judicialmente e resultar em bloqueio de bens e dificultar a obtenção de crédito, por exemplo, o Detran primeiro inscreve os valores no Cadastro de Dívida Ativa, permitindo que os devedores regularizem sua situação antes do processo judicial e sem reajuste. Depois desta fase, os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 0,5% ao ano sobre o valor da multa.
Apenas são inscritos no cadastro os débitos considerados líquidos e certos, ou seja, aqueles em que já foram dadas as oportunidades de defesa do auto nas esferas administrativas competentes e houve imposição de penalidade, dentro dos prazos previstos em lei. Sendo assim, não são aceitos recursos administrativos questionando o auto de infração que gerou a inscrição. Só é possível pedir a revisão da inscrição em Dívida Ativa por falta de notificação.
Para consultar se há débito inscrito e imprimir a guia de recolhimento para pagamento clique aqui.