Documentos pedem a anulação e a rejeição do processo de impedimento, afirmando que o processo atual contra a presidente é ilegal

Quase 250 professores universitários, juristas, advogados e membros
do Ministério Público divulgaram nesta quinta-feira (14), na Câmara de
Deputados, um manifesto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O
documento foi acompanhado de uma carta aberta e um abaixo assinado.

Na carta, os manifestantes dessas categorias de todo o País  pedem a anulação e a rejeição do processo de
impedimento, afirmando que o processo atual contra a presidente é ilegal, pois
não tem fundamento constitucional.

As manifestações foram um contraponto a ato pró-impeachment
realizado na manhã desta quinta-feira por deputados da oposição, juristas e
representantes de movimentos de rua. O ato defendeu os fundamentos jurídicos do
pedido em análise.

Abaixo-assinado

Um abaixo-assinado contendo 155 nomes foi divulgado por
membros do MP Federal, estaduais e do Trabalho. O documento afirma que as
razões do pedido de impedimento “passam longe de ensejar qualquer juízo de
indício de crimes de responsabilidade”. 

Os membros do MP argumentam que a edição de decretos de
crédito suplementar e os atrasos nos repasses de recursos do Tesouro Nacional
para bancos públicos para cobrir gastos com programas sociais são procedimentos
“embasados em lei”.

Segundo eles, há pareceres jurídicos e entendimentos do
Tribunal de Contas da União (TCU), que “sempre considerou tais medidas
legais, até o final do ano de 2015, quando houve mudança de entendimento do
referido tribunal”.

“Ora, não há crime sem lei anterior que o defina e
muito menos sem entendimento jurisprudencial anterior assentado. Do contrário,
a insegurança jurídica seria absurda, inclusive com relação a mais da metade
dos governadores e inúmeros prefeitos que sempre utilizaram e continuam
utilizando as mesmas medidas”, dizem.

Manifesto

Já o manifesto, assinado por 67 professores universitários,
advogados e juristas, entre eles Dalmo Dallari, afirma que a democracia
brasileira está “sob forte ameaça”, diante do atual processo de
impeachment de Dilma. 

A carta aberta, por sua vez, está assinada 14 professores de
direito da Universidade de Brasília (UNB) e da PUC-SP. Nela, eles pedem que o
processo de impeachment de Dilma, que “vem sendo conduzido de forma
temerária”, seja “anulado e rejeitado”.