Ministra Luislinda Valois protocolou o pedido no dia 3 de outubro. (Foto: TCE-BA)
Luislinda Valois, da Secretaria de Direitos Humanos, queria acumular ordenado de desembargadora e ministra
*Do R7
Após intensa polêmica, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, desistiu nesta quinta-feira (2) do pedido que havia feito ao governo Temer de extrapolar o teto constitucional e acumular a aposentadoria de desembargadora com o salário de ministra de Estado, o que daria um salário mensal de R$ 61,4 mil.
A Secretaria de Direitos Humanos enviou uma nota à imprensa dizendo que Luislinda Valois abriu mão do pedido, protocolado no dia 3 de outubro e que possui 207 páginas.
“Considerando o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o Ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e arquivamento da solicitação”, diz a nota.
O R7 entrou em contato com a ministra, mas ela não atendeu às ligações da reportagem.
Atualmente, Luislinda recebe R$ 30.471 como desembargadora aposentada, que é preservado. Como ministra de Estado, ela recebe R$ 3.252, uma vez que o teto do funcionalismo, previsto na Constituição, é de R$ 33.723.
O salário de ministro de Estado é de R$ 30,9 mil. Se fosse permitido ultrapassar o teto, ela receberia R$ 61,4 mil. Foi isso que a ministra pediu.
Como argumento, Luislinda comparou a sua situação com a Escravidão. Ela citou, no pedido ao governo, que “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.
Além dos vencimentos, como ministra Luislinda tem direito a carro com motorista, uso de jatos da FAB (Força Aérea Brasileira), cartão corporativo e imóvel funcional. Tudo pago pelo contribuinte.
A notícia teve enorme repercussão na imprensa e nas redes sociais. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, condenou o pedido da ministra, dizendo que “a lei é clara e vale para todos”, e acrescentando que “usar o passado nefasto da Escravidão para obter privilégio ilegal é deboche contra a sociedade”.
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