Ofício foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações
penais da Operação Lava Jato em Curitiba, enviou ao Supremo Tribunal Federal
(STF) um ofício que pedia desculpas à Corte e ainda afirmava que a divulgação
de áudios envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teve
motivação política.
A carta foi encaminhada ao ministro Teori Zavascki, que
solicitou explicações a Moro ao determinar que investigações sobre Lula fossem
enviadas ao Supremo.
No ofício, Moro escreveu “o levantamento do
sigilo não teve por objetivo gerar fato político partidário, polêmicas ou
conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo ao requerimento
do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do
ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou
tentativas de obstrução à Justiça”.
Moro admitiu que pode ter “se equivocado em seu entendimento
jurídico” ao dar publicidade ao material, mas comentou cada uma das
gravações divulgadas e justificou sua decisão.
“Ainda que este julgador tenha se equivocado em
seu entendimento jurídico e admito, à luz da controvérsia então instaurada que
isso pode ter ocorrido, jamais, porém, foi a intenção desse julgador, ao proferir
a aludida decisão de 16/03, provocar polêmicas, conflitos ou provocar
constrangimentos, e, por eles, renovo minhas respeitosas escusas a este Egrégio
Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moro.
Na peça, com 31 páginas, Moro argumenta que a interceptação telefônica estava
amparada na lei e tinha “foco exclusivo” nas condutas de Lula e
outras pessoas que não possuem foro privilegiado. Segundo o juiz, os diálogos
do ex-presidente com autoridades que possuem foro privilegiado, como a
presidente da República Dilma Rousseff, foram “colhidos
fortuitamente”.
A divulgação, segundo ele, só foi feita com
relação ao material que possui conteúdo “jurídico-criminal relevante”
por revelarem tentativas de Lula obstruir a justiça.
Moro argumentou ainda que não existem provas de
que qualquer autoridade com foro privilegiado grampeada nas conversas tenha
atendido solicitação do petista para interceder junto à Justiça.
O juiz diz ter agido, na condução dos processos sobre a Lava Jato,
“em geral, com cautela e prudência” e informa o STF que não havia
qualquer pedido de decretação de prisão cautelar de Lula “mesmo no caso
envolvendo o ex-presidente, apesar de todo esse contexto acima exposto, de
aparente intimidação, obstrução e tentativas de influenciar indevidamente
magistrados”.
Investigação
sobre Lula
Na quinta-feira (31), o plenário do STF deve analisar a decisão de Teori
Zavascki que ordenou que Moro remetesse o material referente a investigação da
24ª fase da Lava Jato, que teve como foco principal o ex-presidente Lula, à
Corte.
Na segunda-feira (28), o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao STF na qual alega que a posse
de Lula na Casa Civil é válida, mas pede a manutenção das investigações com
Moro.
Mais
diálogos
Moro informou ao Supremo que há uma “quantidade bem maior de diálogos
interceptados” e que não foram divulgados e permanecem em sigilo. O
material será remetido “em mãos e com as cautelas devidas” ao STF,
segundo o juiz. “Não seria correto, portanto, afirmar que os diálogos
foram juntados ao processo sem o maior cuidado”, escreveu Moro.
Constam nestes áudios, segundo o juiz,
conversas com outro advogado que não é investigado, além de conversas de
“índole eminentemente privada”.
Sobre a interceptação de Roberto Teixeira, advogado de Lula, Moro justificou
que ele é supostamente investigado por participar do processo de compra do
sítio de Atibaia.
“Se o advogado se envolve em condutas
criminais, no caso suposta lavagem de dinheiro por auxiliar o ex-presidente na
aquisição com pessoas interpostas do sítio em Atibaia, não há imunidade à
investigação a ser preservada, nem quanto à comunicação dele com seu cliente
também investigado”, escreveu o juiz.
Fonte: Estadão Conteúdo
