Fernando Francischini foi deputado estadual que recebeu o maior número de votos no Paraná. (Foto: Reprodução/RICTV)
O MPE-PR alega que houve captação e gasto ilícito de recursos durante a campanha de Fernando Francischini em 2018
O Ministério Público Eleitoral no Paraná (MPE-PR) protocolou nesta segunda-feira (7) uma representação contra Fernando Francischini, deputado estadual eleito pelo Partido Social Liberal (PSL), pedindo a cassação de seu diploma por suspeita de captação e gasto ilícito de recursos durante sua campanha realizada em 2018.
Fernando Francischini foi deputado estadual que recebeu o maior número de votos no Paraná, com mais de 426 mil, ou 7,52% do total. Francischini, do PSL, fez quase três vezes mais votos do que o segundo colocado, Alexandre Curi (PSB), com 146 mil votos.
Representação eleitoral
De acordo com o MPE-PR, em julgamento das contas da campanha de Fernando Francischini, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) constatou graves irregularidades, se posicionando pela desaprovação das contas do deputado eleito. Da análise das contas do candidato, verificou-se a existência de gastos de campanha não quitados, dentre os quais se inclui um jantar promovido em um restaurante de Curitiba no valor de valor de R$ 74.290,00.
Ainda conforme a procuradoria, após as reformas promovidas em 2006, a Lei Eleitoral não prevê “a produção ou patrocínio de espetáculos ou eventos promocionais de candidatura” e a “confecção, aquisição e distribuição de camisetas, chaveiros e outros brindes de campanha” no rol de gastos eleitorais considerados lícitos. Estas alterações na lei foram claras: evitar o escambo ou direcionamento de votos em troca de vantagens, ainda que irrisórias, oferecidas pelos candidatos que disputam o pleito. Desta forma, a estratégia de livre distribuição de alimentos e bebidas como forma de arregimentar eleitores para participação em comícios mostra-se ilícita.
O que diz Francischini
Em nota, publicada em sua rede social, o deputado estadual alega que a decisão do MPE-PR se trata de abuso de poder e pede o apoio de seu eleitorado. (Veja abaixo)
Leia na íntegra:
URGENTE: Preciso do seu apoio!!!
-> DENUNCIEI suspeitas de irregularidades graves apontadas por eleitores na URNAS ELETRÔNICAS nas eleições. Só não viu quem se omitiu! O TRE/PR cumpriu bem seu dever legal: fez as auditorias devidas que, para finalização, em nosso entendimento, ainda aguardam o encaminhamento dos Códigos Fonte pelo TSE.
O problema e que a Procuradora Regional, Dra Heloisa Helena, recebeu as minhas devidas criticas ao sistema como ofensas, e esta se utilizando de seu cargo e funcao para pedir a cassação de meu mandato. Esta é a razao das acoes contra o mandato que recebi de 427.047 (vejamos numero) eleitores. Isto é inconstitucional, ilegal, verdadeiro abuso de poder.
As criticas que eu fiz deveriam poder ser feitas por todo cidadao, que certamente estariam sendo processados. Isto é absurdo! Como Deputado Federal fui a sua voz, e usando minha imunidade parlamentar constitucional nunca me omitirei, ficando calado, pois e a minha obrigacao. 15 minutos de fama em cima do Deputado mais votado da história do Paraná acabarão em alguns dias!
