Em 2020, o salário mínimo regional do Paraná será reajustado no primeiro dia do ano. No entanto, o percentual de aumento só será definido depois da reunião do Conselho Estadual do Trabalho (CET), marcado para o dia 13 de janeiro. O CET é um órgão tripartite, que tem a participação de representantes do poder público, de empregados e empregadores.
A lei determina que o piso salarial paranaense será reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do salário mínimo nacional. No entanto, o Governo Federal alterou a política de cálculo em 2019.
Desde sua criação em 2006, o salário mínimo regional do Paraná, em suas categorias ocupacionais, sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do nacional.
Quem tem direito?
As classes trabalhadoras que recebem o piso estadual se enquadram nas especificações de quatro grupos e não se aplicam aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho e aos servidores públicos.
Na categoria dos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso atual é de R$ 1.306, 80. Para o segundo grupo, no setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, o salário está em R$ 1.355,20. Esta categoria engloba também a classe de trabalhadores domésticos.
Já no terceiro grupo, dos empregados na produção de bens e serviços industriais, o piso atual é de para R$ 1.403,60. Para o último grupo, na categoria de técnicos de nível médio, o piso hoje é R$ 1.509,20.