O presidente da OAB disse ainda que a lei deve ser aplicada rigorosamente a todos, independentemente do cargo ocupado
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse, em nota, que a Câmara dos Deputados não pode “continuar agindo com cinismo” e precisa pautar “com urgência” a análise dos pedidos de impeachment protocolados na Casa, um deles da própria entidade.
A nota foi divulgada após publicação de entrevista do empresário Joesley Batista pela Revista Época neste fim de semana em que ele afirma que o presidente Michel Temer é “chefe de organização criminosa”. “A Câmara dos Deputados não pode continuar agindo com cinismo, como se nada estivesse acontecendo no País. O presidente da Câmara deve satisfação à população e, por isso, precisa pautar com urgência a análise dos pedidos de impeachment”, pede o presidente da OAB.
Lamachia argumenta ainda que o Brasil não pode continuar pagando a conta das atitudes “pouco republicanas” tomadas pelos ocupantes do poder. Ele ressalta que as autoridades investigadas devem ter direito à ampla defesa, mas que isso não significa que as instituições chefiadas por essas autoridades precisem “ficar sangrando” até o fim do processo, causando prejuízo à sociedade e ao País. “É preciso proteger as instituições”, completou.
No fim de maio, a OAB entregou à Câmara pedido de impeachment do presidente, o que, segundo a entidade, foi feito após uma análise técnico-jurídica que concluiu que estão presentes elementos que configuram crime de responsabilidade, assim como ocorreu com a presidente Dilma Rousseff. “O próprio presidente tornou os fatos incontroversos ao confirmar a conversa com Joesley Batista em que o empresário lhe relatou uma série de ilícitos. Nada ter feito após receber essas informações é crime de responsabilidade e, segundo a Constituição, deve ser punido com impeachment”, acrescentou Lamachia.
O presidente da OAB disse ainda que a lei deve ser aplicada rigorosamente a todos, independentemente do cargo ocupado, e que um futuro melhor para o Brasil depende do respeito à lei e às instituições. “Sem o resgate moral das instituições – e esse processo começa pela Presidência da República -, o País não emergirá da crise”, concluiu.
A entidade máxima da Advocacia atribui a Temer crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição no episódio JBS. No total, já são 20 pedidos de impedimento contra o presidente da República.
Resposta
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu as declarações do presidente da OAB, Claudio Lamachia. Para Maia, não cabe à OAB “comentar ritos do processo legislativo”.
“Não me cabe comentar as resoluções do Conselho Federal da OAB, não sou comentarista de agenda de advogados”, ironizou. “Como também não creio que caiba ao presidente da OAB comentar ritos e procedimentos do processo legislativo”, disse ao Broadcast Político.