Força Tarefa da Lava Jato completa dois anos nesta quinta-feira (17)

A Força Tarefa soma ainda 134 prisões e 93 condenações criminais, incluindo casos de réus que foram condenados mais de uma vez

A Operação Lava Jato, maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro realizada
no Brasil, completa dois anos nesta quinta-feira (17). Os resultados da
operação são robustos e nunca antes alcançados no País.

Nas 24 fases realizadas até agora, o Ministério Público Federal
propôs 37 ações penais contra 179 pessoas e 6 ações de improbidade contra 49
pessoas, sendo 33 físicas e 16 jurídicas. São 93 condenações criminais,
incluindo casos de réus que foram condenados mais de uma vez. As penas,
somadas, chegam a 990 anos e 7 meses de prisão. A força-tarefa já recuperou R$
2,9 bilhões para os cofres públicos e tem ainda mais R$ 2,4 bilhões em bens
bloqueados dos réus. O montante que o Ministério Público pede de ressarcimento,
até agora, alcança R$ 21,8 bilhões.

Prisões

Ao londo desses dois anos de operação, já foram
instaurados 1.114 procedimentos e executados 484 mandados de busca e apreensão,
117 de condução coercitiva e 134 de prisão, sendo 64 preventivas e 70
temporárias. Dos 179 acusados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e
organização criminosa, apenas 8% estão presos preventivamente e apenas 3% estão
presos sem uma condenação, segundo levantamento feito há quinze dias. Segundo o
procurador Deltan Martinazzo Dallagnol, coordenador da força-tarefa, os dados
indicam que, num dos maiores e mais graves casos de corrupção da história
brasileira, as prisões antes da condenação foram usadas de modo parcimonioso e
excepcional. Entre os presos preventivamente estão Marcelo Bahia Odebrecht,
Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, José Dirceu de Oliveira e
Silva, José Carlos Costa Marques Bumlai, Renato de Souza Duque, Jorge Luiz
Zelada, Pedro da Silva Correa de Oliveira Andrade Neto, André Luiz Vargas
Ilário, João Augusto Rezende Henriques, João Luiz Argolo dos Santos, João Vaccari
Neto, Iara Galdino da Silva e Nelma Mitsue Penasso Kodama.

Cooperação internacional

Além dos acordos de colaboração premiada e de
leniência, a cooperação internacional tem sido um instrumento eficaz na Lava
Jato para se obterem provas, bloqueio e repatriação de recursos desviados dos
cofres públicos. Em dois anos, já foram feitos 97 pedidos de cooperação
internacional, sendo 85 ativos para 28 países e 12 passivos com 11 países. As
frentes de investigação em outros países têm mostrado que a corrupção é um
crime que ultrapassa fronteiras. Alguns dos mecanismos de lavagem de dinheiro
são realizados por meio de bancos em países estrangeiros.

Boa parte das centenas de milhões de reais desviados da Petrobras que foram
parar em paraísos fiscais está voltando ao Brasil por meio do trabalho de
cooperação internacional desenvolvido pelo MPF. A Secretaria de Cooperação
Jurídica Internacional (SCI), vinculada ao gabinete do procurador-geral da
República, em Brasília, é o setor do Ministério Público Federal que faz a
intermediação entre as autoridades e organizações estrangeiras e a força-tarefa
no Brasil. Uma das contribuições mais recentes do trabalho de cooperação
internacional na Lava Jato é a utilização de documentos enviados pela Justiça
suíça ao Brasil como provas dentro do processo conduzido contra executivos da
Odebrecht. Apesar de a empresa ter recorrido contra a utilização desses
documentos, a Justiça Federal em Curitiba considerou válidas as provas enviadas
pelo tribunal estrangeiro.

Dez Medidas contra a Corrupção

De acordo com Dallagnol, a Lava Jato revelou
que há várias condições conjunturais que favorecem a corrupção e a impunidade
no Brasil, mas a aplicação efetiva de sanções pode contribuir com a mudança do
cenário. A Lava Jato mostra que corruptos e corruptores, ainda que poderosos
econômica ou politicamente, podem ser levados a julgamentos justos como outros
cidadãos e ser sujeitos a sanções. Contudo, a aplicação efetiva de punições em
relação à corrupção é um ponto fora da curva, o que aconteceu em episódios
isolados que são ilhas num mar de impunidade, pois o nosso sistema de Justiça
criminal é disfuncional. Se nós queremos que essa mudança temporária na
percepção da população se perenize, nós precisamos mudar nosso sistema de
justiça criminal para que seja saudável e funcional, disse.

Dez medidas formatadas em 20 anteprojetos de lei, com três objetivos centrais
prevenção, punição e recuperação são a aposta do Ministério Público para, por
meio da sociedade, obter mudanças sistêmicas para que o ambiente não seja
favorável à corrupção no Brasil. Em primeiro lugar, precisamos evitar que os
crimes de corrupção aconteçam. Em segundo, precisamos transformar a corrupção
em um crime de risco, punindo corruptos com uma punição proporcional e adequada
à gravidade do crime de corrupção e fazer com que essa punição saia do papel
dar um basta na impunidade. Em terceiro, precisamos recuperar o dinheiro
desviado de modo satisfatório, esclarece o procurador. A corrupção precisa
deixar de ser um crime que vale a pena.

Já com mais de 1,6 milhão de assinaturas colhidas em sete meses em todo o
Brasil, os anteprojetos de lei seguem nos próximos dias para o Congresso
Nacional. As medidas encaminhadas ao Congresso são a esperança do Ministério
Público e da sociedade para reverter os índices de corrupção no país, pois a
balança de custos e benefícios da corrupção pende violentamente em favor dos
benefícios milionários correspondentes aos valores desviados, tendo em vista os
custos irrisórios e altamente improváveis, consistentes em penas baixas e que
nunca são aplicadas aos corruptos.

Saiba mais sobre a Lava Jato em lavajato.mpf.mp.br.

*As informações são da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal