Lula sairá pela primeira vez da PF desde que foi preso, no dia 7 de abril de 2018 (Foto: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil)

Possibilidade sobre a retirada dos direitos assegurados aos ex-presidentes é avaliada pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência

*Do R7

Preso na noite do último sábado (7), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode perder o direito a alguns benefícios dados aos ex-comandantes da República, como seguranças, veículos e motoristas. A possibilidade é avaliada pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência.

De acordo com o Planalto, a consulta foi enviada, “em caráter de urgência”, à área jurídica da Presidência.

Os direitos dados aos ex-presidentes da República são assegurados pela lei 7.474, de 1986, que “dispõe sobre medidas de segurança aos ex-presidentes da República, e dá outras providências”.

“O Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de 4 (quatro) servidores, destinados a sua segurança pessoal, bem como 2 (dois) veículos oficiais com motoristas”, destaca o artigo 1º da legislação.

As despesas em questão são custeadas pela Presidência da República com dotações orçamentárias próprias.

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