Aumento salarial para diretores cívico-militares do PR segue para sanção do governador
O Projeto de Lei, do governo do Paraná, que pretende aumentar o salário dos 710 diretores de escolas públicas cívicos-militares do Paraná de R$ 3 mil para R$ 3,5 mil, totalizando um gasto para o Estado de R$ 29,82 milhões, e transformá-lo de ‘diária especial’ para ‘gratificação especial’ foi aprovado em segundo e terceiro turnos, e em redação final, nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Avançando em três sessões plenárias, sendo uma ordinária e outras duas extraordinárias, a segunda votação a proposta recebeu 46 votos favoráveis e seis contrários. Já na terceira discussão foram 43 votos a favor e seis contra. Conforme informa a Assembleia, na redação final a proposição foi aprovada após votação simbólica, com voto contrário da bancada da Oposição. Agora a matéria segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
A proposta também extingue a função de diretor cívico-militar e cria a denominação de coordenador das atividades cívico-militares.
De acordo com o governo, para evitar problemas jurídicos, foi estabelecido um regramento de transição com a extinção gradual da função. Assim, os Diretores Cívicos-Militares, hoje integrantes do Corpo dos Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), em exercício permanecerão com o cargo, mas terão suas atribuições reduzidas.
Já a justificativa para a mudança de ‘diária especial’ para ‘gratificação especial’ apontada pelo Executivo é de “corrigir a nomenclatura”, que que, conforme o projeto, a natureza real das tarefas executadas pelos militares dentro das escolas não se trata de diária.
O texto avançou com uma emenda do Poder Executivo que determina a alteração do requisito temporal mínimo para ingresso no CMEIV, retirando a limitação estabelecida pelas datas fixas em vigor, substituindo estas por outra, beneficiando público potencial que já se encontra em situação de inatividade, resultando na possibilidade de ampliação do quantitativo de militares da reserva enquadrados em seus requisitos.
O texto, segundo o Executivo, vai permitir que o modelo de contratação utilizado nos colégios cívico-militares também seja “utilizado para viabilizar a operação que manterá a segurança dos trechos de rodovia concessionados, durante o período de transição entre contratos, a ser realizada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. Também, no âmbito da mesma Secretaria (SESP), todos os Órgãos demandarão o emprego de tão qualificado efetivo veterano, em suas tarefas não finalisticas, em concorrência à aplicação desse Corpo de militares em locais necessários para manter a continuidade das operações mínimas entre o termino das atuais concessões públicas da malha rodoviária estatal e novas concessões que serão firmadas”. Uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que promove correções de redação, também foi aprovada junto à proposta.
