Veja os detalhes da negociação entre DER e Caminhos do Paraná sobre obras de pedágio não realizadas
O governo estadual e a concessionária Caminhos do Paraná não entraram em acordo, em relação às obras não realizadas pela pedageira nestes 24 anos de contrato. Em audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (22), o governo estadual apresentou três propostas à concessionária, que não aceitou nenhuma e ainda propôs outra que estariam muito abaixo do valor das obras não cumpridas.
O Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER), fez três propostas à concessionária:
- Pagar 1,5 bilhão em dinheiro e realizar, por mais um ano após o encerramento do contrato (em 27 de novembro), a prestação de serviços (atendimento médico, guincho e correlatos)
- Pagamento de R$ 2 bilhões (que é o total que o governo afirma que a empresa deve em obras não executadas)
- Pagamento de R$ 500 milhões, mais a execução das obras pendentes, mais o serviço de operação por mais um ano
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A concessionária não aceitou nenhuma das três hipóteses e lançou uma contraproposta, de pagar R$ 770 milhões e continuar operando o sistema por mais um ano, sem custos aos motoristas. O DER não aceitou. Esta foi a quarta e última audiência de conciliação desta ação civil pública.
A Caminhos do Paraná é responsável por 405 quilômetros de estradas pelo estado, incluindo a BR-277, em Guarapuava, e a BR-376 na região metropolitana de Curitiba. E são 70 quilômetros de estradas, principalmente nestas duas rodovias, que não foram duplicadas conforme o contrato.
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Caso as partes não tragam um acordo até 30 de outubro, disse o juiz Friedmann Wendpap, da 1.ª Vara Federal de Curitiba, o próximo passo será a Justiça solicitar uma perícia financeira e de engenharia rodoviária.
“Será uma prova técnica. É com ela que teremos uma clareza de qual dos lados têm razão”,
disse ele a repórter Beatriz Frehner, da RIC Record TV.
Confira o comentário de Marc Sousa ao RIC Notícias, sobre a ação:
Veja ainda na íntegra a ata da audiência de conciliação:
(Com texto de Giselle Ulbrich)