Prazo de validade dos cartões de ônibus é ampliado pelo Governo do Paraná
Medida assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (9) garante maior prazo de validade aos cartões de ônibus da Rede Integrada de Transporte (RIT) com isenção para pessoas com deficiência.
Prazo de validade dos cartões de ônibus: entenda os benefícios
Com isso, são beneficiadas mais de 13.600 pessoas de 19 municípios da Região Metropolitana de Curitiba.
A portaria número 15/2019 amplia de um para quatro anos a renovação do cartão de portadores de deficiências permanentes.
Além disso, também são beneficiadas pessoas com doenças crônicas. Neste caso, o prazo de validade dos cartões passa de um para dois anos.
Em Curitiba, a cidade já usufrui de medida semelhante, com prazo de cinco anos para renovação.
De acordo com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, essa medida não vai acarretar custo ao sistema, mas garante impacto positivo na vida das pessoas que já possuem o cartão de isenção e das que virão a fazê-lo.
Prorrogação do prazo
A prorrogação do prazo garante mais conforto e tranquilidade às pessoas com deficiência e suas famílias.
Principalmente porque o prazo de um ano de validade dos cartões exigia dos usuários o comparecimento frequente à Central de Atendimento da Metrocard – empresa que opera o transporte metropolitano, munidos de documentos para solicitar sua renovação.
De acordo com o governador, esta é mais uma das propostas de melhoria trazidas pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec).
Além disso, ele citou outras novidades, como o prolongamento das linhas de ônibus Campo Largo – Campina do Siqueira, para chegar ao Hospital do Rocio; e a linha Quatro Barras-Santa Cândida, para o Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul.
Para Gilson Santos, a prorrogação do prazo do cartão de isenção é um exemplo do comprometimento da atual gestão com a melhoria do transporte coletivo e com as pessoas que mais precisam.
Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, João Carlos Ortega, a iniciativa está alinhada com o caráter inovador que o governo trabalha para implantar no Paraná. “Um governo inovador também tem que ter olhar voltado para o social”.
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Na lei
A portaria tem como finalidade adequar o Regulamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica Metropolitana às normas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.
Pela lei, a isenção se aplica a portadores de doenças como insuficiência renal crônica, câncer, transtornos mentais graves, portadores de HIV, mucoviscosidade, hemofilia e esclerose múltipla.
Além de alterar o prazo de validade dos cartões, a portaria faz correções de nomenclaturas e dispensa a apresentação de laudo médico nos casos de pessoas com deficiência permanente.
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