Prazo para regularizar título eleitoral termina nesta quarta-feira (6)
O prazo para regularizar o título eleitoral termina nesta quarta-feira (6). Para evitar aglomerações e a propagação do coronavírus, a regularização está sendo feita somente por meio eletrônico.
Prazo para regularizar título eleitoral: alistamento, transferência, alteração de dados e local de votação e revisão para regularização de inscrição cancelada
De forma online é possível solicitar alistamento (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a regularização de inscrição cancelada.
Com o passo a passo e a indicação dos documentos necessários, o espaço também contém link direcionando para as páginas de atendimento de cada um dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
Além disso, é possível emitir no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Guia de Recolhimento da União para o pagamento de débitos eleitorais. O pagamento da guia deve ser feito no Banco do Brasil (agências ou app).
O eleitor que não tem condições financeiras para fazer o pagamento de débitos eleitorais pode pedir a dispensa do pagamento de multas.
Assim como os demais documentos exigidos, o pedido de isenção também deve ser anexado ao requerimento de regularização eleitoral feito pelo Título Net, que pode ser acessado no TRE , no campo “outros”.
Estão sujeitos à multa os eleitores que não votaram em uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito específico; que se ausentaram dos trabalhos eleitorais; e que realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal.
