Convênio firmado na manhã desta segunda-feira (9) com a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) vai permitir que a Prefeitura de Curitiba atue também na fiscalização e aplicação de penalidades em caso de fraudes cometidas contra o consumidor por postos e revendedores de combustíveis.

Com este convênio, explica a secretária municipal de Urbanismo, Sueli Hass, o município poderá utilizar os dados da fiscalização feita pela ANP e Sindicato dos Postos de Combustíveis, adotando penalidades previstas em lei o que pode chegar até mesmo ao fechamento de postos. “É uma parceria que permite que o município atue também através da fiscalização feita por essas entidades”, afirma.

Parceria semelhante, por exemplo, foi firmada pela ANP com a prefeitura de São Paulo onde já teriam sido cassados mais de 900 postos, em defesa do consumidor.

“Com esta parceria a Prefeitura nos dá um suporte decisivo no combate a fraudes na área de combustíveis em Curitiba. É uma medida extremamente importante para o consumidor e que certamente trará bons resultados”, afirma Roberto Fregonese, presidente do SindiCombustíveis do Paraná.

Curitiba atua na fiscalização de postos e revendedores de combustíveis do ponto de vista de adequação às normas e leis ambientais e também na verificação, por exemplo, de alvará e documentação necessária para a atividade. Agora vai atuar também na proteção do consumidor para coibir fraudes no combustível, como adulteração do produto.

O convênio também foi assinado pela secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias e pela Procuradora Geral do Município, Claudine Bettes. Na reunião, o presidente do Sindiurbano fez questão de destacar a política ambiental do município que, em muitos aspectos, se antecipou à própria legislação federal.

Ele lembrou inclusive da realização de cursos, há alguns anos, promovidos pelo município para frentistas, operadores, técnicos e até proprietários de postos de gasolina, buscando conscientizá-los da importância dos cuidados com o meio ambiente.