Por meio de nota oficial, a prefeitura de Curitiba informou que solicitou à Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) um levantamento sobre o número de multas que deixaram de ser entregues durante o período em que o serviço dos Correios suspendeu os serviços prestados ao município, em razão de uma dívida de R$ 1,3 milhão, deixada sem empenho pela gestão anterior, segundo a prefeitura. O valor corresponde a serviços prestados em novembro e dezembro de 2012 e não foi registrada como despesa, o que impediu a atual administração de fazer o pagamento imediato.

As entregas foram suspensas entre os dias 4 de julho e 19 de agosto. Durante o período, foram geradas 55.310 notificações que ficaram retidas na Celepar até a retomada do serviço. É sobre esse volume que será feito o levantamento para identificar eventuais casos de expedição de multas fora do prazo.

A Resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que as notificações de autuação devem ser expedidas no prazo máximo de 30 dias, contados da data da infração, e que “quando utilizada a remessa postal, a expedição se caracterizará pela entrega da notificação da autuação pelo órgão ou entidade de trânsito à empresa responsável por seu envio”. As infrações recebidas fora desse período serão automaticamente arquivadas.

A Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) informa, em nota, que cumpre rigorosamente a Resolução 404 e que havendo autuações que estejam fora do prazo das notificações, não será necessário que a pessoa notificada apresente recurso, uma vez que a própria Setran arquivará os autos de infração.