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Temer se reuniu hoje no Palácio do Alvorada com ministros. (Foto: R7/Dida Sampaio/Estadao Conteudo)

Nota da Secretaria de Comunicação da Presidência afirma que Decreto dos Portos não favoreceu a empresa Rodrimar

*Do R7

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República emitiu nota na noite desta sexta-feira (30) negando que o Decreto dos Portos, assinado pelo presidente Michel Temer em maio de 2017, tenha beneficiado a empresa Rodrimar ou outras companhias que atuam no Porto de Santos (SP).

“A mais rasa leitura do decreto teria enterrado, no ano passado, o pedido de abertura de tal investigação pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot”, diz a nota.
Essa é a primeira manifestação pública do Palácio do Planalto sobre o caso após a Polícia Federal deflagrar, na quinta-feira (29), a operação Skala, que prendeu dois amigos de Temer (o coronel aposentado da PM João Baptista Lima Filho e o advogado José Yunes), o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, o dono da Rodrimar, Antônio Celso Grecco, e outros empresários.
Segundo a nota da Presidência da República, o decreto não beneficiou a Rodrimar porque a empresa possui contrato em Santos anterior a fevereiro de 1993 e os efeitos do decreto só valem após essa data, conforme o Artigo 47-A, § 3º, do decreto. Segundo a Presidência, as áreas controladas pela Rodrimar serão “relicitadas”.

“O fato é que a Rodrimar não se encaixa neste parágrafo, neste artigo, no todo do decreto ou na sua interpretação, por mais ampla que se queira, conforme despacho do Ministério dos Transportes: ‘Conclui-se que as disposições do decreto número 9048/17 não se aplicam aos contratos da empresa Rodrimar S/A’.”, diz a nota, que cita trecho de despacho do Ministério dos Transportes.

Para a Secretaria de Comunicação, a investigação tenta “destruir a reputação do presidente Michel Temer” por meio de “métodos totalitários” por razões eleitorais.

“O atropelo dos fatos e da verdade busca retirar o presidente da vida pública, impedi-lo de continuar a prestar relevantes serviços ao país, como ele fez ao superar a mais forte recessão econômica da história brasileira. Bastou a simples menção a possível candidatura para que forças obscuras surgissem para tecer novas tramas sobre velhos enredos maledicentes”, diz a nota.

A operação Skala faz parte de investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal contra Temer e aliados. Os investigadores querem saber se o Decreto dos Portos foi assinado pelo presidente em troca de propina.

O texto beneficiou empresas ao ampliar o prazo de concessão dos portos no país de 25 anos para 35 anos, prorrogáveis até o limite de 70 anos. O inquérito investiga se a Rodrimar teria buscado intervir no decreto, com auxílio do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, para ampliar sua operação no Porto de Santos. A empresa e os investigados negam as acusações.

Os pedidos de prisão e busca e apreensão foram solicitados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e autorizados pelo relator do inquérito no Ssupremo, ministro Luís Roberto Barroso.

Em seu despacho, o ministro afirma que há “indícios que demonstram a possibilidade de se estar diante de um esquema contínuo de concessão de benefícios públicos em troca de recursos privados, para fins pessoais e eleitorais, que persistiria por mais de vinte anos no setor de portos, vindo até os dias de hoje”.

Viagem cancelada

O presidente Michel Temer cancelou hoje viagem a São Paulo, onde passaria o feriado da Páscoa, e decidiu ficar em Brasília para tratar da reação às investigações e da reforma ministerial que será anunciada na próxima semana.

Ele se reuniu hoje com seu advogado, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que deixou o Palácio do Alvorada por volta das 15h30.

Em seguida, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Westphalen Etchegoyen, chegou ao local. A reunião contou ainda com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha.

Leia a nota completa:

“Nota oficial

O decreto dos portos, sob o qual está amparada a investigação sobre supostos benefícios à empresa Rodrimar, diz literalmente em seu Artigo 47-A, § 3º:

“O disposto neste artigo não se aplica aos contratos firmados antes da vigência da Lei 8.830, de 25 de fevereiro de 1993”.

A mais rasa leitura do decreto teria enterrado, no ano passado, o pedido de abertura de tal investigação pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O fato é que a Rodrimar não se encaixa neste parágrafo, neste artigo, no todo do decreto ou na sua interpretação, por mais ampla que se queira, conforme despacho do Ministério dos Transportes: “Conclui-se que as disposições do decreto número 9048/17 não se aplicam aos contratos da empresa Rodrimar S/A”.

Tal decreto nasceu após criação de grupo de trabalho pelo Ministério dos Transportes que realizou amplo e público debate, em reuniões que ocorreram entre setembro de 2016 e maio de 2017. Todas as áreas da Rodrimar serão relicitadas.

Sem ter fatos reais a investigar, autoridades tentam criar narrativas que gerem novas acusações. Buscam inquéritos arquivados duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal, baseados em documentos forjados e já renegados formalmente à justiça, e mais uma vez em entrevista à revista Veja deste final de semana.

Tentam mais uma vez destruir a reputação do presidente Michel Temer. Usam métodos totalitários, com cerceamento dos direitos mais básicos para obter, forçadamente, testemunhos que possam ser usados em peças de acusação. Repetem o enredo de 2017, quando ofereceram os maiores benefícios aos irmãos Batista para criar falsa acusação que envolvesse o presidente. Não conseguiram e repetem a trama, que, no passado, pareceu tragédia, agora soa a farsa.

O atropelo dos fatos e da verdade busca retirar o presidente da vida pública, impedi-lo de continuar a prestar relevantes serviços ao país, como ele fez ao superar a mais forte recessão econômica da história brasileira. Bastou a simples menção a possível candidatura para que forças obscuras surgissem para tecer novas tramas sobre velhos enredos maledicentes. No Brasil do século XXI, alguns querem impedir candidatura. Busca-se impedir ao povo a livre escolha. Reinterpreta-se a Constituição, as leis e os decretos ao sabor do momento. Vê-se crimes em atos de absoluto respeito às leis e total obediência aos princípios democráticos.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”.

(com informações da Agência Brasil)

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