O ensino será integrado ao sistema estadual e municipal de ensino e será mantido com o apoio da União

A presidente Dilma Rousseff sancionou mudanças na Lei de Execução Penal para instituir o ensino médio nas penitenciárias. O texto teve veto e já está publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A nova lei estabelece que o ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será obrigatório nos presídios. O ensino será integrado ao sistema estadual e municipal de ensino e será mantido, administrativa e financeiramente, com o apoio da União, não só com os recursos destinados à educação, mas pelo sistema estadual de justiça ou administração penitenciária.

O texto da nova lei determina ainda que os sistemas de ensino oferecerão aos presos cursos supletivos de educação de jovens e adultos e que a União, os Estados, os municípios e o Distrito Federal incluirão o atendimento aos presos em seus programas de educação a distância e de utilização de novas tecnologias de ensino. A lei também diz que o censo penitenciário deverá apurar, entre outros dados, o nível de escolaridade dos presos e a existência de bibliotecas e as condições de seu acervo.