O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Suspensão vai contra decisão do ministro Marco Aurélio e tem validade até o dia 10 de abril de 2019
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu na noite desta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.
O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.
O julgamento foi marcado antes da decisão de hoje (19) do ministro Marco Aurélio.
Procuradores da Lava Jato em Curitiba se manifestam contra
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) manifestou durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (19) sua posição contrária à decisão do ministro Marco Aurélio.
Em nota, os procuradores e integrantes da força-tarefa se disseram profundamente indignados “ com a decisão de hoje, véspera do recesso do Poder Judiciário, tomada pelo E. Min. Marco Aurélio”.
Leia o documento na íntegra:
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) manifesta sua profunda indignação com a decisão de hoje, véspera do recesso do Poder Judiciário, tomada pelo E. Min. Marco Aurélio, nos autos da Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade 54/DF.
A decisão expressamente determinou a saída da prisão daqueles que, condenados em segunda instância, apresentaram recurso aos tribunais superiores. Essa decisão atinge diversos presos da operação Lava Jato, inclusive o ex-presidente Lula, cuja condenação já foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Chama a atenção que a decisão está em flagrante dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade. Em sendo o combate à corrupção uma prioridade no país, causa espanto a decisão isolada de um ministro que, contrariando reiteradas manifestações do plenário da própria Corte, permite a soltura de diversos condenados por corrupção.
Observa-se também que a decisão foi proferida imediatamente após o presidente do Supremo Tribunal Federal indicar a data, abril de 2019, em que o tema voltaria à discussão. Fragiliza-se, assim, a segurança jurídica, o princípio da colegialidade e a condução de pauta pelo E. Min. Dias Toffoli.
Os efeitos concretos da decisão transcendem o retrocesso no sistema de precedentes brasileiro, representando a volta de um cenário de recursos infindáveis e protelatórios e de penas prescritas. Com isso, põe-se em risco a credibilidade da Justiça perante a sociedade.
Diante de tudo isso, a força-tarefa Lava Jato reafirma a confiança de que o Supremo Tribunal Federal restabelecerá os seus primados de unidade e colegialidade e recuperará a segurança jurídica perdida, revertendo a decisão.
