Presídio vai abrigar homens que cometeram crimes contra mulheres

O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (07/08), no Palácio Iguaçu, um decreto que transforma a Casa de Custódia de Curitiba (CCC) em unidade exclusiva para o encarceramento de homens que cometeram crimes contra a mulher. Com a medida, serão transferidos 420 presos atualmente encarcerados em outros estabelecimentos penais da região da capital.

O documento foi assinado na data em que a Lei Maria da Penha completa seis anos. “Estamos fazendo um grande esforço no sentido de coibir a violência sexual e familiar contra a mulher”, afirmou Beto Richa. A transferência seguirá, preferencialmente, a seguinte ordem: crimes contra a dignidade sexual, crimes praticados contra a pessoa e crimes praticados com grave ameaça ou violência.

O objetivo do governo é tirar o Paraná da posição de terceiro Estado com maior número de casos de violência contra a população feminina. Ao todo, estão no sistema penitenciário paranaense 928 homens presos por crime contra a mulher. Destes, 531 foram condenados por estupro e 397 por atentado violento ao pudor.

O governador destacou o compromisso do governo com a ressocialização dos detentos e melhoria nas condições físicas dos presídios. Para isso, serão investidos R$ 160 milhões na construção e reforma de novas unidades prisionais. “É um compromisso que temos de proporcionar mais cidadania e oportunidades nos presídios”, disse Richa.

Ele lembrou ainda que na semana passada foi autorizada a transferência de presos abrigados no Complexo Médico Penal (CMP) para uma unidade de reabilitação social. Inicialmente, serão transferidos 44 internos com alguma doença mental que já cumpriram a pena, mas não têm família ou referência social para acolhimento.

Com capacidade para 420 presos, a Casa de Custódia de Curitiba – que completa 10 anos – deixará de ser uma unidade de internação provisória para se transformar na primeira unidade prisional do Estado destinada a esse tipo de crime.