O MP vê possível ocorrência de delito comum e de crime eleitoral. (Foto: Orlando Kissner/ ANPr)
Segundo investigações, o ex-governador era o “piloto” citado nas planilhas de subornos pelos executivos da Odebrecht; o caso corre em segredo de Justiça
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (26) e determinou a remessa do inquérito contra o ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado Beto Richa para a Justiça Eleitoral do Paraná e para o juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Com a decisão, tanto a Justiça Eleitoral quanto Moro deverão dar encaminhamento às investigações relacionadas ao ex-governador e as supostas citações de ex-executivos da Odebrecht ao político. Beto será o primeiro tucano a cair nas mãos de Sérgio Moro desde o início da Lava Jato.
O caso corre em segredo de Justiça.
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Delação Premiada
O inquérito foi instaurado com base em acordos de colaboração premiada firmados pelo MPF com executivos do grupo Odebrecht, no âmbito de investigações da Operação Lava Jato.
Foro Privilegiado
Em abril, Beto Richa renunciou ao cargo de governador para disputar as eleições de 2018, ele é pré-candidato ao Senado, e assim perdeu o seu foro privilegiado. A partir daí, Og Fernandes entendeu que o STJ não tem mais competência para análise do procedimento criminal.
De acordo com o STJ, o MPF se manifestou sobre a possível ocorrência de delito comum e de crime eleitoral. O que justifica a remessa dos autos tanto para a Justiça Federal como para a Justiça Eleitoral.
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“Diante desse fato, que foi trazido de forma superveniente na esfera deste procedimento criminal, num juízo prévio pertinente a essa etapa das apurações, entendo que tem razão o MPF, quando postula o envio deste feito para ambos os juízos – eleitoral e federal comum –, a fim de que estes, nos limites de suas jurisdições, possam dar encaminhamento à investigação”, concluiu o ministro em nota divulgada.
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Beto Richa
Em nota, a assessoria do ex-governador diz estranhar o tratamento dado ao processo de Richa se comparado a casos similares e que irá recorrer. Leia na íntegra:
A decisão do ministro Og Fernandes, determinando a remessa do caso à Justiça Eleitoral e à Justiça Federal, atende requerimento do Ministério Público Federal, que muito estranhamente diverge totalmente do posicionamento adotado em casos similares. A defesa de Beto Richa afirma ainda que buscará a observância do princípio da isonomia de tratamento em investigações que muito se assemelham.
