A lei valeria para câmaras municipais, assembleias legislativas estaduais e congresso nacional
A bancada feminina na Câmara dos Deputados fez um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para garantir que a reforma política que está em tramitação inclua mecanismos para aumentar a participação das mulheres na política.
A deputada Jô Moraes, do PC do B, explica que a intenção é reservar ao menos 10 por cento das vagas de parlamentares para mulheres já na próxima eleição.
O acordo prevê que a proposta será votada entre o primeiro turno e o segundo turno de votação da PEC que altera o sistema eleitoral, pautada para o plenário já nesta quarta-feira (16).
O texto determina que, na próxima eleição, câmaras municipais, assembleias legislativas estaduais e congresso nacional terão 10 por cento das cadeiras reservadas para mulheres.
Na eleição seguinte, esse número sobe para 12 por cento e na terceira eleição após a aprovação da medida, aumenta para 15 por cento.
Em 2015, uma proposta semelhante foi rejeitada por apenas 15 votos.
Segundo Jô Moraes, as deputadas federais, que hoje são apenas 45 entre os 513 eleitos (9% do total), ainda pretendem garantir regras para que os partidos façam a distribuição igualitária de dinheiro para o financiamento de campanhas.
Atualmente, a lei garante que 30 por cento dos candidatos de cada partido sejam mulheres.
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