Lava Jato: acordo deve reduzir tarifas em seis praças de pedágio na BR-277
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal firmou, nesta segunda-feira (12), acordo de leniência com a Ecorodovias S.A. controladora das concessionárias Ecovia e Ecocataratas, que atuam no Paraná. Com o acordo, os valores de tarifas em seis praças de pedágios devem ser reduzidos em até 30%.
Segundo o acordo, até o fim das concessões, que se encerram em 2021, R$ 400 milhões serão devolvidos em decorrência das infrações e ilícitos revelados.
Acordo para redução de tarifas de pedágio
A leniência envolve diversos atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contrato de concessão firmado entre o estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (antigo Departamento Nacional de Estradas e Rodagem), o Ministério dos Transportes e a Ecorodovias.
A empresa reconheceu o pagamento de propinas para a obtenção de modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano 2000.
Do total, R$ 30 milhões serão pagos como multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Os R$ 370 milhões restantes serão pagos a título de reparação de danos, dos quais R$ 220 milhões serão utilizados para reduzir em 30% a tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela Ecorodovias. Esta diminuição será implementada para o usuário no prazo de 30 dias contados a partir da homologação do acordo e permanecerá válida pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor previsto. Os outros R$ 150 milhões serão destinados à execução de obras nas rodovias.
Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a implementar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro.
Praças de pedágio administradas pela Ecorodovias
A redução para os usuários poderá chegar a 30%, em seis praças de pedágio localizadas na BR-277, no Paraná. A região oeste deverá ter a diminuição em três praças – Cascavel, Céu Azul e São Miguel do Iguaçu – a região central em duas – Laranjeiras do Sul e Candói – e para completar a praça em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
