*Do R7
O relator da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, João Pedro Gebran Neto, votou para manter a condenação do petista na Lava Jato no caso do triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena dele para 12 anos e um mês de prisão.
O cumprimento da pena, se confirmada pelos outros dois desembargadores que ainda votarão nesta tarde, deve ser feito assim que se esgotarem os recursos no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
O caso envolve a compra e reforma da cobertura no edifício Solaris, negócio estimado em R$ 2,4 milhões e pago pela empreiteira OAS, vencedora de licitações fraudadas e superfaturadas na Petrobras. Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro, em julho do ano passado.
O magistrado disse que a culpabilidade de Lula é “extremamente elevada” por se tratar de um ex-presidente da República.
— Infelizmente está sendo condenado um ex-presidente da República, mas que cometeu crime e pactuou direta ou indiretamente com a concretização de tantos outros, o que indica a necessidade de uma censura acima daquela que ordinariamente se firmaria na dosagem da reprimenda.
Lula se tornou “tolerante e beneficiário” do esquema de corrupção, disse ainda o desembargador.
— A eleição de um mandatário, em particular de um presidente da República, traz consigo a esperança de uma população em um melhor projeto de vida. Críticas merecem, portanto, todos aqueles que praticam atos destinados a trair os ideiais republicanos.
Triplex
Gebran Neto sustentou que o ex-presidente e a família dele tinham ciência de que não iriam pagar pelo apartamento que estava reservado a eles.
— Relativamente à aquisição do apartamento, reforma e mobiliários, restam demonstradas materialidade, autoria, com relação ao réu Luiz Inácio Lula da Silva. Inevitável conclusão idêntica ao réu José Adelmário Pinheiro [dono da construtora OAS]. De um lado tem-se o corrupto, de outro lado tem-se o corruptor.
O magistrado concordou com o que as investigações apontaram, de que havia uma conta extraoficial da OAS para beneficiar o PT, com saldo de aproximadamente R$ 16 milhões. Foi dessa conta que a empreiteira pagou o triplex.
— Havia um caixa único [na OAS para o PT] e dele eram pagos agentes políticos. Crimes dessa espécie não passam recibo.
A defesa sustentava que o imóvel sempre esteve em nome da construtora OAS, argumento que foi rebatido pelo desembargador.
— A situação é identica a se o apartamento tivesse sido colocado no nome de um laranja. É como se a OAS fosse um laranja [do ex-presidente].
A transferência só não foi feita para o nome de Lula ou de algum familiar havia ocultação de patrimônio, de acordo com o Gebran Neto.
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