Foto: Lula Marques/ Agência PT
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, garantiu que o impacto para 2016 já está previsto na meta de resultado primário para este ano
O presidente interino Michel Temer reconheceu aos governadores, durante uma reunião realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, que a situação atual das finanças dos Estados que levaram ao acordo da renegociação de dívidas é “emergencial” e nas contrapartidas solicitadas aos Estados pediu apoio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que instituiu um teto para o crescimento dos gastos públicos limitado a inflação do ano anterior.
“Evidentemente, em face das negociações, nós vamos cuidar de inserir essa fórmula na emenda constitucional em tramitação. Mas isto vai, depois, penso eu, fazer com que os senhores também cuidem não só de nos ajudar a aprovar essa proposta de emenda constitucional aqui no Congresso Nacional, mas igualmente lá nos Estados, também tomarão as providências legislativas e administrativas que se fizerem necessárias para complementar essa proposta de emenda constitucional”, disse conforme áudio divulgado pela assessoria de imprensa.
“Vejam que, de fora a parte a circunstância de nós estarmos pré-resolvendo as dificuldades que os estados brasileiros estão passando, também os estados incorporam a tese da União da limitação dos gastos nos respectivos orçamentos, digamos assim aumentáveis apenas em face da inflação do ano anterior”, completou.
Não havia a previsão de uma fala aberta de Temer, mas quando os cinegrafistas e fotógrafos foram fazer o registro da reunião o presidente em exercício pediu para que eles acompanhassem a sua fala.
Após a reunião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, concedeu uma coletiva de imprensa informando que o impacto total do acordo selado hoje para a renegociação da dívida dos Estados será de R$ 50 bilhões neste e nos próximos dois anos. Segundo ele, serão R$ 20 bilhões em 2016, R$ 15 bilhões em 2017 e outros R$ 15 bilhões em 2018.
O ministro garantiu, no entanto, que o impacto para 2016 já está previsto na meta de resultado primário para este ano, que é de um déficit de R$ 170,5 bilhões.
“O custo será, em 2016, de R$ 20 bilhões, o que está de acordo com os cálculos e estimativas que foram feitas por ocasião do cálculo e da previsão do déficit primário de 2016, de R$ 170,5 bilhões”, disse Meirelles. “Está dentro daquilo que foi previsto”, garantiu.
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi um dos 17 governadores a participar da reunião com o presidente interino.
