Rótulo em alimentos: Anvisa abre consulta público para debate
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nessa quinta-feira (12), a realização de duas novas consultas públicas para colher as sugestões da sociedade sobre as propostas de revisão das atuais normas brasileiras dos rótulos em alimentos.
Rótulo de alimentos: veja como funciona a consulta pública
A consulta pública é o recurso empregado por órgãos públicos para permitir que a população participe da discussão sobre futuros atos normativos ou temas de interesse social antes da tomada de decisões administrativas.
De acordo com a assessoria da agência reguladora, as duas novas consultas públicas tratarão de propostas de mudanças nas atuais regras dos rótulos de alimentos, e visam a ajudar os consumidores na hora de escolher o que levar para casa, além de orientar os produtores a se adequarem às eventuais novas normas.
Além disso, a Anvisa propõe que os fabricantes tornem mais legíveis os dados nutricionais de seus produtores, adotando um modelo de rótulo frontal para os alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio – ingredientes associados a algumas das principais doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão.
Os limites a partir dos quais a presença destes ingredientes configurará “alto teor” serão estabelecidos pela Anvisa e, pela proposta inicial, deverão ser adotados em duas etapas – com prazo de 42 meses até a completa implementação da medida.
Para facilitar a visualização das informações, o fabricante deverá utilizar letras maiores quando seu produto contiver alto teor destes ingredientes.
O desenho de uma lupa chamando a atenção para tal informação deverá constar na parte frontal do produto, na metade superior.
Declaração padronizada
Outra novidade incorporada à tabela nutricional é a declaração padronizada de informações nutricionais por 100 gramas (g) ou 100 mililitros (ml).
A proposta prevê também a inclusão do número de porções por embalagem do produto.
Conforme a Anvisa, a ideia é facilitar a comparação entre os conteúdos, sem a necessidade de ficar fazendo cálculos.
Hoje essas medidas permitem uma grande variação, o que dificulta o entendimento das informações.
A autorização para a realização das audiências públicas deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
A partir da publicação, os interessados terão 45 dias para enviar suas contribuições.
O formulário para envio das sugestões e os detalhes sobre a iniciativa estarão disponíveis no site da Anvisa. Acesse aqui a relação de consultas públicas já instauradas pela agência.
