Doze suspeitos são presos em Londrina por envolvimento com esquema bilionário de sonegação fiscal
Doze pessoas foram presas nesta terça-feira (16) em Londrina e região, no norte do Paraná, por suspeita de envolvimento em esquema bilionário de sonegação fiscal no ramo de comercialização de café em grão.
Foram cumpridos em todo o Brasil, 220 mandados judiciais, sendo 35 de prisão temporária, 124 de busca e apreensão e 61 de sequestro de bens. Ao todo, 23 pessoas foram presas, 11 delas em outros estados da federação.
De acordo com a Polícia Civil, as prisões no Paraná foram de suspeitos que estariam à frente das empresas atacadistas e corretores que compravam café do Espírito Santo e Minas Gerais. Entre estes, grandes atacadistas e corretores de café em grãos, além de transportadores, proprietários e representantes de torrefações paranaenses conhecidas no ramo cafeeiro nacional.
Operação Expresso
A ‘Operação Expresso’, força tarefa entre as Polícias Civis, Receitas Federais e Ministérios Públicos do Paraná e de Minas Gerais, e é a continuidade da ‘Operação Grão Brocado’ que iniciou em 2019, em Uberlândia, Minas Gerais. Na ocasião, a polícia descobriu que produtores de café do MG e do ES estavam sonegando impostos com negociações falsas de venda do produto. Eles vendiam café para empresas paranaenses, mas eram empresas de fachada localizadas em São Paulo e Minas Gerais -chamada ‘noteiras’ – que emitiam as notas fiscais.
Com as notas falsas, os verdadeiros compradores sonegavam impostos interestaduais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Eles recebiam o café com notas diversas, de empresas que sequer conhecem o café, sequer chegaram perto do produto. […] A gente conseguiu comprovar má fé desde a saída desse produto, desde o trânsito desse produto, tanto por parte de corretores, como de atacadistas e donos de torrefação. Considerando todos esses indivíduos, ninguém recolheu um centavo de ICMS sobre todo esses produtos”, disse o delegado Thiago Vicentini de Oliveira, coordenador da investigação no Paraná.
As investigações apontam ainda que, por diversas vezes, o produto adquirido por meio de notas fiscais falsas oriundas de São Paulo era destinado a empresas de café solúvel de Londrina e de Cornélio Procópio, ocasião em que, simulando uma venda da mercadoria dentro do Paraná, os atacadistas emitiam uma terceira nota fiscal falsa, acarretando aos próprios atacadistas o não recolhimento do tributo.
“Esse grupo está organizado de uma maneira muito mais aprofundada, estamos diante de fraudes fiscais e crimes de sonegação fiscal, de falsidades ideológicas e por fim também, o aspecto da lavagem de dinheiro”, completou o delegado.
Os mandados foram cumpridos em 39 municípios brasileiros. São eles: Londrina, Carlópolis, Cornélio Procópio, Ibaiti, Jandaia do Sul, Mandaguari, Maringá, Matinhos, Pérola, Rolândia e Santo Antônio da Platina, no Paraná; São Paulo, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Itatiba, Itu, Leme, Santo Antonio do Jardim, São Bernardo do Campo e Santos, em São Paulo; Vitória, Colatina e Vila Velha, no Espírito Santo; Belo Horizonte, Aimorés, Andradas, Borda da Mata, Divino, Itamogi, Itueta, Manhuaçu, Matozinhos, Miraí, Muriaé, Ouro Fino, Patrocínio, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso e Varginha, em Minas Gerais.
Valores milionários
Somados os valores, as “noteiras” de Minas Gerais e de São Paulo emitiram mais de R$ 6 bilhões em notas fiscais, entre janeiro de 2016 e fevereiro de 2021, sendo 2 bilhões só em 2020. Os valores devidos aos cofres mineiros passam de R$ 350 milhões.
Quanto às empresas destinatárias das notas fiscais falsas no Paraná, a estimativa é que elas tenham acumulado créditos tributários fraudulentos de, aproximadamente, R$ 100 milhões, considerando que receberam cerca de R$ 1 bilhão em notas frias. Sobre o valor fraudado, ainda devem ser acrescentados 60% de multa, correção monetária e juros, fazendo com que o valor devido aos cofres paranaenses chegue a cerca de R$ 200 milhões.
Houve também sonegação de tributos federais (IRPF). O montante, neste caso, pode chegar a R$ 200 milhões. Além disso, como há o evidente intuito de fraude, a multa é qualificada e corresponde a 150% do valor lançado; ou seja, o valor dos tributos federais sonegados e a multa correspondente pode chegar a R$ 500 milhões de reais.
